Câmara quer classificar plano da Estação de Coimbra como projecto estratégico

A Câmara de Coimbra vai propor a classificação do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra (PPEC), no âmbito da alta velocidade, como projecto de interesse estratégico para poder construir em zonas com risco de inundação.

A proposta de classificação do plano como projecto de interesse estratégico vai permitir ocupar e construir apenas em zonas da Estação de Coimbra que não sejam consideradas de perigo alto ou muito alto e mediante o cumprimento de um conjunto de normas.

O documento, que vai ser discutido na reunião do executivo de segunda-feira, explica que, já depois do processo de elaboração do plano de pormenor da futura estação intermodal estar em curso, o Plano de Gestão do Risco de Inundações foi actualizado (em 2024), o que levou a que 75% da área de intervenção fosse classificada como zonas inundáveis (com diferentes níveis de perigo).

Dos 130 hectares da área do PPEC, 24,5 hectares estão classificados com o nível de perigosidade de muito alta ou alta (sobretudo junto à avenida Marginal), 57,1 hectares como de nível médio e 15,3 hectares de nível baixo ou muito baixo, lê-se no relatório a que a agência Lusa teve acesso.

Se nas zonas classificadas como alta ou muito alta não é permitida qualquer edificação nova ou intervenção de reabilitação (mesmo com classificação como projecto de interesse estratégico), já na classe média são permitidas “obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração, mediante parecer da autoridade nacional da água”, explica o relatório que acompanha a proposta.

Nesse nível de perigo de inundação, as intervenções precisam de ter soluções urbanísticas de acomodação ao risco de inundações e um plano de emergência interno ou um documento com medidas de autoprotecção e deve ser evitada a impermeabilização dos solos nos espaços exteriores.

No caso de perigo baixo ou muito baixo, também deverá haver um plano de emergência interno, além de soluções que acomodem os riscos de inundação, referiu o relatório.

De acordo com o documento consultado pela Lusa, caso o plano venha a ser classificado como estratégico, será “indispensável desenvolver um estudo hidráulico a uma escala de pormenor”, assim como potenciar uma rede contínua de espaços verdes e corredores ecológicos e soluções que permitam o encaminhamento das águas.

No relatório, é referido que a proposta do PPEC de concepção do chamado Bairro da Estação (onde está projectada a construção de três edifícios em altura com diferentes valências) está considerada “uma cota de soleira acima da cota de cheia” e “todos os acessos aos edifícios, incluindo os estacionamentos, foram projectados acima deste nível crítico, assegurando a segurança e funcionalidade do bairro, mesmo em situações de cheias do rio Mondego”.

O PPEC é delimitado a norte pelos Campos do Bolão e a zona do Loreto, a nascente pela Relvinha, rua do Padrão e Coselhas, a sul pela ponte Açude e Almegue e a poente pelo Choupal, com grande parte da zona a situar-se numa planície aluvial de cotas baixas e declives planos.

O PPEC prevê, entre outras intervenções, a construção de uma estação intermodal, servida pela linha de alta velocidade, uma ligação que privilegie os modos suaves à avenida Fernão de Magalhães e Baixa, o realinhamento da avenida Marginal, a desafectação da actual ponte ferroviária, novos espaços verdes, a reconfiguração das entradas e saídas do itinerário complementar 2 (IC2) e “antecipação da futura eliminação do viaduto do IC2”, refere o relatório.

O desenho urbanístico do projecto está a cargo do catalão Joan Busquets, contratado para o efeito pela Infraestruturas de Portugal.

Inicialmente, esperava-se que o plano fosse aberto à discussão pública no início de 2025, já depois de ser assumido o contratempo com o risco de inundações na zona da futura estação intermodal, onde neste momento se situa Coimbra-B (Estação Velha).