Propriedade sem uso, não é direito, é abuso

O principal obstáculo ao funcionamento do mercado da habitação nos centros das cidades antigas, como é o caso evidente de Coimbra, reside na permanência de centenas de imóveis, continuadamente sem qualquer uso. Devolutos e muitos deles em notória deterioração, representam a negação do mercado, ou então, e pior, a perversidade de os seus detentores os considerarem como um “ativo financeiro”, que se valorizará à custa da aflição de quem precisa desesperadamente de casa para habitar.

Há muito que, mesmo em países governados por liberais, se entende que o direito à propriedade não pode ser sacralizado, a ponto de se sobrepor ao direito à habitação (leia-se à vida) dos cidadãos de uma urbe e de um país. Desde 1911, com Léon Duguit, a generalidade dos ordenamentos jurídicos dos países desenvolvidos passou a consagrar a “função social da propriedade”.

As consequências desse entendimento têm dado origem a várias soluções e programas que assentam na mesma linha de pensamento: a desistência de usar ou a opção por não usar deve dar origem a políticas públicas que persuadam, incentivem, e em último caso obriguem os detentores dessas propriedades a reabilitá-las e a colocá-las no mercado de venda ou de arrendamento, auferindo o respetivo rendimento.

Na nossa cidade de Coimbra, realizaram-se, entre 2003 e 2009, cerca de 400 obras de reabilitação, de dimensão muito variada. Apenas 50 destas obras (12,5%) foram executadas pelo Município. Todas as outras 350 foram feitas e pagas pelos proprietários dos imóveis, pois compreenderam a necessidade e a vantagem de as fazer. Infeliz e inexplicavelmente, esta experiência foi interrompida durante os últimos 16 anos, com consequências que estão à vista de todos.

É urgente retomar o trabalho sistemático de vistoria dos imóveis deteriorados, notificação aos proprietários e execução das obras, de preferência pelos próprios.

Mas o Município pode, além disso, criar um programa de apoio por comparticipação nas obras de reabilitação, destinado a proprietários de menores recursos que se disponham a arrendar os fogos reabilitados, no mercado ou ao próprio Município. Um tal programa pode circunscrever-se, numa primeira fase, à área das ARUS (Áreas de Reabilitação Urbana), para depois se estender a todo o território.

Para tal, necessitamos de órgãos autárquicos que sejam capazes de sair do pequeno rame-rame e se disponham a encarar com entusiasmo a Cidade renovada e com amor o Povo que nela vive.

Jorge Gouveia Monteiro

Coordenador da Direcção do Movimento Cidadãos por Coimbra