SNS: poder de compra em queda e há risco de falta de profissionais

No momento em que o País se prepara para ter novo Governo, liderado pela Aliança Democrática (AD) de Luís Montenegro, um novo estudo do economista Eugénio Rosa, a que o ‘Campeão das Províncias’ teve acesso, é claro: se nada mudar, a falta de médicos e enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai aumentar.

O economista já tinha avisado num outro ensaio este ano para o facto de as remunerações médias e baixas em Portugal estarem cada vez mais próximas. “Fomos dos primeiros a alertar a opinião pública para o facto de Portugal se estar a transformar, cada vez mais, num País de salários mínimos. E lançámos o alerta de que isso teria consequências dramáticas para o crescimento económico, para o desenvolvimento do País, e para a saúde e condições de vida dos portugueses, pois os mais qualificados e na idade mais produtiva abandonariam Portugal na procura de remunerações e condições de trabalho mais dignas que lhes eram recusadas no seu próprio País”, recorda Eugénio Rosa, sublinhando que tudo isto está também a acontecer com os profissionais do SNS.

No estudo agora divulgado, é feita referência ao livro ‘Direito à Saúde – O papel vital do SNS’, no qual Eugénio Rosa também participa, e que realiza uma análise detalhada das “remunerações indignas pagas aos profissionais de saúde pelos sucessivos Governos, o que tem contribuído para a sua ‘fuga’ e falta no SNS”. Prova disso são os dados sobre os médicos e enfermeiros, que mostram que “o País de salários mínimos” está também a atingir estas profissões, o que explica que “a esperança de vida saudável em Portugal tenha diminuído, entre 2013 e 2022, de 63 para 59 anos (Eurostat), mas a idade de reforma aumenta sempre”.

Fragilidade nos salários de médicos e enfermeiros

“O número de vezes que as remunerações dos médicos são superiores ao salário mínimo nacional diminuiu significativamente entre 2012 e 2025. Em 2012, variava entre um máximo de 10,9 vezes e um mínimo de 3,2 vezes superior ao salário mínimo nacional (a média era 6,8 superior); em 2025, diminuiu para um máximo de seis vezes e um mínimo 2,1 vezes superior ao salário mínimo (a média era 4,3)”, explica o economista. E isto, acrescenta, porque, entre 2012 e 2025, o salário mínimo nacional aumentou 79,4%, e o aumento das remunerações dos médicos subiu entre 19% e 15% (em média15,9%,). Como consequência, “para além das suas remunerações estarem mais próximas do salário mínimo nacional também perderam poder de compra (em média 9%, e estamos a trabalhar com remunerações ilíquidas, pois se fosse com líquidas a perda é muito maior)”.

Quanto aos enfermeiros, a situação “é muito semelhante”, garante. O número de vezes que as suas remunerações são superiores ao salário mínimo nacional diminuiu significativamente entre 2012 e 2025. Em 2012 variava entre um máximo de seis vezes superior ao salário mínimo nacional e um mínimo de 2,5 vezes a mais (em média 4,3 vezes superior), enquanto em 2025 já variava apenas entre um máximo 3,9 vezes superior ao salário mínimo nacional e um mínimo de 1,8 vezes (em média, 2,9 vezes superior). “Como consequência, neste período, as remunerações da esmagadora maioria dos enfermeiros (cerca de 80%) perderam poder de compra (em média, 6,4%)”, refere o economista. Assim, alerta, “Portugal caminha mesmo neste setor do SNS para um País de salários mínimos, com consequências dramáticas para os portugueses de que são prova as dificuldades crescentes de acesso aos serviços do SNS e a redução significativa da esperança de vida saudável em Portugal. E tenha-se presente que o cálculo foi feito com base em remunerações ilíquidas (brutas) pois se fosse com as líquidas, a perda é muito maior. Esta tendência amplia-se a todo o País como mostram os dados oficiais”.

Custos de trabalho continuam a ser metade da média da UE

Segundo o mesmo estudo, os custos de trabalho continuam a ser metade da média da União Europeia (UE). “Para ter custos por hora e por trabalhador, que são quase metade da média da UE, e que até diminuíram entre 2008 e 2024 (passaram de 56,5% para 54,3%) e que são inferiores a metade da média dos países da Zona Euro, a que Portugal também pertence (só 48,8%), como será possível atrair e reter trabalhadores qualificados e com elevadas competências necessários ao aumento da produtividade, ao crescimento económico e ao desenvolvimento do País?”, questiona Eugénio Rosa. E lembra que se “juntarmos a esta política de remunerações, que incentiva a emigração dos mais qualificados e com maiores competências, e que atrai fundamentalmente trabalhadores de baixas qualificações para actividades pouco produtivas para pagar baixos salários, estão reunidas as condições para que País não se consiga libertar do círculo vicioso de atraso”.

O economista deixa igualmente no ar outra questão: “como se pode aumentar a produtividade para aumentar o crescimento económico e a riqueza criada, e melhorar as condições de vida dos portugueses investindo cada vez menos por trabalhador?”.

PRR e Portugal 2030: execuções “dramáticas”

A juntar a tudo isto, Eugénio Rosa recorda que o que se verifica a nível de execução com os programas comunitários, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “a ‘bazuca’ que iria finalmente tirar o País do atraso, e o Portugal 2030 é dramático”.

Em relação ao PRR, o economista lembra que “já se passaram mais de quatro anos de execução (falta apenas ano e meio para a sua conclusão) e dos 22.216 milhões atribuídos pela UE apenas chegaram aos beneficiários finais 7.623 milhões (34% do total)”. Em relação ao ‘Portugal 2030’ a situação “é ainda mais dramática”, alerta: “ao fim de 4,5 anos de execução só chegou aos beneficiários finais, que executam o programa, apenas 1.564 milhões de euros (6,8% do total). E ninguém é responsável, nem se pedem responsabilidade por estes atrasos colossais. Assim, o País nunca sairá da situação de atraso e se a Ucrânia entrar para a UE, Portugal passará de beneficiário líquido para contribuinte líquido. A diminuição das taxas de crescimento económico – 2,3% em 2023, 1,9% em 2024 e 1,6% no 1.º trimestre de 2025 – é o resultado inevitável de toda esta irresponsabilidade e incompetência que tem como consequência ou a perda de fundos (PRR) ou de poder de compra (PRR e Portugal 2030)”, remata em jeito de aviso.

*Jornalista do Campeão em Lisboa

Texto publicado na edição em papel do Campeão das Províncias de 29 de Maio de 2025