Do ensino à gestão territorial: Eduardo Anselmo de Castro e a mudança na região Centro

Eduardo Anselmo de Castro é vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-Centro) e ex-vice-Reitor da Universidade de Aveiro, onde tem também uma longa carreira académica.

Campeão das Províncias [CP]: O Professor vai reformar-se em breve?

Anselmo de Castro [AC]: É verdade. No entanto, o que posso dizer é que vou continuar a colaborar na Comissão, porque existem algumas tarefas que gostaria de continuar a desempenhar. Acordei com o Conselho Directivo que, embora eu deixe de ter funções oficiais, ainda terei um papel de apoio. Também irei manter o meu vínculo com a Universidade de Aveiro. Vou continuar como professor convidado a título gratuito.

[CP]: A CCDR – Centro está num momento de mudança?

[AC]: Sim, a CCDR-Centro vive actualmente um momento de consolidação de uma mudança. Essa transformação começou no final de 2023 e teve pleno efeito no início de 2024. Envolve a incorporação de novas áreas de actuação, nomeadamente a Cultura e a Agricultura, que anteriormente não faziam parte das competências da Comissão.

[CP]: Essa evolução tem relação com as alterações recentes de que falava?

[AC]: Com as recentes alterações e o alargamento de competências, a CCDR passou a ter um papel mais claro, mais visível e mais exigente na articulação e execução de políticas públicas a nível regional. Ganharam novamente relevância com a entrada dos fundos europeus, quando passaram a estar envolvidas na gestão dos programas operacionais regionais. Apesar de os programas operacionais estarem sediados fisicamente nas CCDR, são estruturas distintas. A única pessoa comum às duas áreas é a presidente. Há até uma diferença geográfica: a CCDR-Centro, enquanto entidade de ordenamento e desenvolvimento territorial, abrange 77 municípios e 6 comunidades intermunicipais (CIMs). Já a CCDR que gere o Programa Operacional Centro tem 100 municípios e 8 CIMs.

[CP]: Porquê essa sobreposição?

[AC]: Isso resulta de uma decisão tomada quando Lisboa ultrapassou os 75% do PIB per capita da média europeia, perdendo o estatuto de região menos desenvolvida e, com isso, o acesso a muitos fundos de coesão. Para que a parte de Lisboa e Vale do Tejo fora da Área Metropolitana não perdesse esses apoios, foram transferidas para o Centro as CIMs do Oeste (como Caldas da Rainha) e do Médio Tejo (como Tomar e Torres Novas). Já a CIM da Lezíria do Tejo, onde está Santarém, foi para o Alentejo. É uma divisão algo esdrúxula, mas foi assim que se encontrou uma solução técnica e política para a redistribuição dos fundos.

[CP]: Sente que o espírito territorial está presente na região Centro?

[AC]: Acho que o espírito de “região Centro” está pouco enraizado. Há muitas contradições internas. Os distritos foram extintos formalmente, mas continuam a ser utilizados para eleger deputados e persistem no imaginário colectivo. Pior: confundem-se distritos com regiões, o que alimenta a confusão administrativa.

[CP]: Pode dar um exemplo dessa confusão?

[AC]: Claro. Veja o distrito de Aveiro: a cidade da Mealhada, que pertence a esse distrito, está na Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra. E o norte do distrito de Aveiro já pertence à Área Metropolitana do Porto. Isto cria situações absurdas. Se formos olhar para os mapas das regiões hidrográficas, do turismo, da justiça… cada um é diferente. É um caos. Se fôssemos racionais, teríamos uma única divisão administrativa transversal a todos os ministérios. Mas isso exige articulação e, em Portugal, cada ministério continua a criar o seu próprio mapa.

[CP]: E esse é um problema só nosso?

[AC]: Francamente, não conheço outro país na Europa com este grau de desarticulação territorial. É um caso muito português.

[CP]: E hoje, o que pode Coimbra ambicionar?

[AC]: A verdade é esta: Coimbra perdeu peso político. Nunca teve propriamente um peso económico relevante, mas o político era real — e perdeu-se. Coimbra era a universidade. Era daqui que saíam os ministros. No século XIX e no início do século XX, metade dos ministros portugueses e até muitos ministros do Brasil tinham passado por Coimbra. Agora há muitas universidades e Coimbra deixou de ser o centro. Coimbra continua a ser um centro de serviços, de conhecimento, de cultura, sim — mas não tem a escala de Lisboa ou do Porto. Não pode ambicionar ser como eles. O que pode e deve ser é o primeiro centro de uma região policêntrica. Isso implica passar a ser o principal centro entre vários.

[CP]: O que é o PROT-Centro e qual a sua importância?
[AC]: O PROT-Centro é o Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Centro. Ao contrário de um plano normativo, é um programa estratégico que aponta caminhos para o desenvolvimento da região. A sua importância está na ampla participação que teve — os 77 municípios, as universidades, os politécnicos, as associações empresariais e sindicais, entre outros — o que lhe confere uma legitimidade e um consenso muito grande. Claro, ainda falta a aprovação formal em Conselho de Ministros, mas temos confiança de que, independentemente das eleições, o plano será aprovado.”

[CP]: Em que consiste exactamente este novo PROT?
[AC]: O PROT define opções e direcções, mas não impõe normas. Aponta para o futuro, com múltiplas opções estratégicas e depois desenvolve cerca de 50 projectos-piloto. Esses projectos estão divididos em três grandes categorias e muitos deles são, na prática, reivindicações para o Governo central, para situações onde a região não tem competência directa.”

[CP]: Pode dar um exemplo concreto de uma dessas reivindicações?
[AC]: Sim, um exemplo muito importante é a questão da gestão da água. A região defende a construção de duas barragens, a de Girabolhos, no Mondego, e a do Alvito, no Ocreza. Estas barragens são essenciais para o armazenamento de água, porque a nossa precipitação é muito concentrada. Chove muito em pouco tempo e depois ficamos longos períodos sem chuva. Sem uma boa capacidade de armazenamento, essa água não serve para nada.

[CP]: Há outras áreas além da água que são consideradas prioritárias?
[AC]: Sim, a área das infra-estruturas de transporte é outra grande prioridade. Por exemplo, a auto-estrada entre Coimbra e Viseu, uma ligação já há muito solicitada, e o IC6 que conecta a Serra da Estrela, de Arganil à Covilhã. Para o IC6, propomos que seja uma estrada modelo, incorporando novas tecnologias de energia e comunicação. Além disso, também estamos a pedir a construção de vias ferroviárias mais eficientes, ligando melhor a região à rede nacional e internacional.”

[CP]: O que é o projecto ” CR Inove” e qual o seu objectivo?

[AC]: O CR Inove é o Catalisador Regional de Inovação. Trata-se de uma estrutura destinada a ligar o sistema científico às empresas, identificando as necessidades do sector empresarial e oferecendo desafios ao sistema científico. A ideia é fazer essa aproximação entre a ciência e o sector empresarial, de forma a promover inovações tecnológicas que possam ser úteis para as empresas. Temos uma pessoa dedicada a este projecto, paga pela CCDR, em cada região, e o apoio de empresários e pessoas de referência da área.”

[CP]: Quais são outros projectos da CCDR que têm sido desenvolvidos?
(AC]: Estamos a trabalhar na criação de um organismo para a certificação de dispositivos médicos, que irá envolver as três universidades da região. A certificação de dispositivos médicos é uma área fundamental, já que estes dispositivos precisam de ser aprovados por entidades notificadas a nível europeu. A maior parte dessas entidades estava no Reino Unido, mas com o Brexit perdemos essa ligação e por isso estamos a tentar criar uma solução em Portugal, especificamente na nossa região”.

[CP]: Quais são os próximos passos para esses projectos?
(AC]: Estamos a trabalhar em várias iniciativas e projectos. O mais importante é que quem avançar e organizar um projecto terá o estatuto de ‘Projecto de Interesse Regional’. Isso significa que terá uma atenção especial por parte dos programas operacionais e haverá mais facilidade em obter financiamento. Estamos a incentivar as câmaras municipais e as estruturas associativas a avançar com projectos como, por exemplo, a rede de cidades com história. O que precisamos agora é que os agentes interessados se mobilizem para concretizar essas ideias.

Lino Vinhal/Joana Alvim