Figueira da Foz abre candidaturas ao Programa Municipal de Arrendamento Bonificado

A partir deste sábado, 10 de Maio, e durante 30 dias consecutivos, encontra-se aberto o prazo para candidaturas ao Programa Municipal de Arrendamento Bonificado da Figueira da Foz, uma medida de apoio à habitação dirigida a munícipes com rendimentos intermédios. As candidaturas poderão ser apresentadas até 8 de Junho, através dos Serviços Online do município (no separador Acção Social, Educação e Saúde), acessível em https://servicosonline.cm-figfoz.pt, ou presencialmente, no Balcão de Atendimento Único, localizado no Edifício do Urbanismo (Rua Fernandes Tomás, n.º 196), nos dias úteis entre as 9h00 e as 17h00.

A submissão será considerada válida apenas após o preenchimento integral do formulário de candidatura, acompanhado de todos os documentos exigidos no regulamento, o qual se encontra disponível para consulta no portal do município, em www.cm-figfoz.pt/pages/1374.

Este programa destina-se a residentes do concelho com 35 ou mais anos, nacionais ou estrangeiros com autorização de residência válida por, pelo menos, 12 meses. Os candidatos devem ter residência no concelho há pelo menos dois anos, deter um contrato de arrendamento habitacional registado na Autoridade Tributária, e não beneficiar de outros apoios semelhantes. Além disso, o rendimento mensal líquido per capita do agregado familiar deverá situar-se entre os 522,50 euros e os 1.306,25 euros, valores estabelecidos em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

São ainda impostas condições quanto à propriedade de imóveis – nenhum elemento do agregado pode ser proprietário, co-proprietário, usufrutuário ou promitente-comprador de habitação no concelho ou em concelhos limítrofes – e ao grau de parentesco com o senhorio. O apoio é atribuído por um período de 12 meses, com uma comparticipação mensal entre 100 euros e 150 euros, determinada pela relação entre a renda e o rendimento familiar.

Os interessados poderão esclarecer dúvidas junto da Divisão de Assuntos Sociais e Saúde (Edifício Paço Tavarede), através do número 233 401 860 ou do email assuntos.sociais@cm-figfoz.pt. Também é possível contactar o técnico de Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da respectiva Junta de Freguesia.

O Programa Municipal de Arrendamento Bonificado foi aprovado pela Câmara Municipal em Dezembro de 2024, ratificado pela Assembleia Municipal em Fevereiro deste ano e publicado em Diário da República. Surge como resposta às conclusões da Estratégia Local de Habitação e pretende afirmar-se como alternativa à habitação social, promovendo a eliminação progressiva da precariedade habitacional no concelho.