Município de Oliveira do Hospital garante exigência na instalação da UPAC

Face à apreensão gerada pelo anúncio da construção de uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) da Sonae Arauco em terrenos situados na União de Freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira e na União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital veio a público prestar esclarecimentos sobre o projecto.

De acordo com a autarquia, a UPAC em questão destina-se exclusivamente à geração de energia para autoconsumo da fábrica, recorrendo a fontes renováveis, nomeadamente painéis fotovoltaicos.

O investimento, avaliado em cerca de 8 milhões de euros, é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do programa de “Apoio à Descarbonização da Indústria” e conta com pareceres favoráveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), do Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidades sob a tutela do Governo.

A Câmara Municipal destacou ainda a sua postura exigente no acompanhamento do projeto, tendo exigido à Sonae Arauco a reformulação do plano inicial, reduzindo a área de implantação de 6,9 hectares para 3,6 hectares. Esta redução visou minimizar o impacte visual e estético da instalação e afastá-la de zonas ribeirinhas, estradas municipais e empreendimentos turísticos.

O terreno escolhido para a UPAC é caracterizado por encostas predominantemente cobertas por espécies invasoras, como mimosas, e por matos e terrenos incultos. A área foi severamente afectada pelos incêndios de 2013 e 2017, o que também contribuiu para a selecção do local.

Outro ponto relevante mencionado pelo Município prende-se com a importância da Sonae Arauco para a economia local. A empresa emprega directamente 230 trabalhadores e gera cerca de 600 postos de trabalho indirectos, exportando anualmente mais de 11 milhões de euros. A adopção de fontes de energia renovável reforça a sua competitividade e contribui para a descarbonização da indústria, alinhando-se com os objectivos do programa “Portugal 2030”.

Além disso, a empresa comprometeu-se a implementar um Plano de Integração Paisagística (PIP), com medidas como a criação de barreiras verdes, a eliminação de vegetação infestante e a plantação de espécies autóctones, incluindo sobreiros, carvalhos e medronheiros. Em reunião com o Executivo Municipal, a administração da Sonae Arauco também assumiu o compromisso de desenvolver projectos de responsabilidade social e ambiental, nomeadamente iniciativas de reflorestação.

Por fim, a Câmara Municipal esclareceu que apenas tem de se pronunciar sobre esta operação urbanística porque o terreno em questão está classificado como Área Prioritária de Prevenção e Segurança e encontra-se na classe de perigosidade de incêndio rural “elevada”, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 82/2021. Sem esta condicionante, a Sonae Arauco poderia licenciar a UPAC através do “Simplex Urbanístico”, bastando-lhe apenas uma comunicação prévia à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.