Eleições legislativas marcadas para 18 de Maio

As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de Maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou esta quinta-feira o Presidente da República.

Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um “debate claro, digno” nos 65 dias que faltam para o acto eleitoral.

Segundo a lei eleitoral da Assembleia da República, em caso de dissolução, o chefe de Estado marca a data das eleições legislativas com a antecedência mínima de 55 dias.

Entrega de listas até 7 de Abril

A marcação de eleições legislativas antecipadas para 18 de Maio fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 7 de Abril e o período de campanha oficial entre 4 e 16 de Maio.

O Presidente da República anunciou que vai dissolver o Parlamento na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro imposta pela rejeição pela Assembleia da República da moção de confiança ao Executivo na terça-feira.

De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e faz-se “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”, neste caso, 7 de abril, devendo a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional decorrer até um dia antes.

Já a campanha eleitoral decorrerá entre 4 e 16 de Maio, uma vez que a lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.