O presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova destacou a importância da possível construção de três parques solares no concelho, um investimento estimado em 18,5 milhões de euros.
“É sempre uma mais-valia para o concelho, pois contribuímos para uma economia mais sustentável e para a descarbonização, além de garantirmos algumas receitas e a criação de empregos”, afirmou Nuno Moita.
Contudo, o autarca sublinhou que a Câmara apenas verificou a conformidade do projecto com o Plano Director Municipal (PDM), sendo que a aprovação coube à Direcção-Geral de Energia e Geologia e ao Governo.
Nuno Moita (PS), actualmente a cumprir o seu terceiro e último mandato, esclareceu ainda que não há qualquer exploração económica de sobreiros em Condeixa-a-Nova e que a autarquia não recebeu notificações das entidades envolvidas na aprovação do projecto.
De acordo com um despacho publicado na terça-feira em Diário da República, assinado pela ministra do Ambiente e pelo secretário de Estado das Florestas, o Governo declarou a “imprescindível utilidade pública” da instalação de três parques fotovoltaicos (Corteses, Quinta do Vale e São Fipo) numa propriedade designada Quinta do Vale, na freguesia de Ega, Condeixa-a-Nova.
A empresa Anadia Green SA pretende instalar estes parques solares numa área privada de 12,31 hectares e solicitou permissão para o abate de 1.070 sobreiros (970 jovens e 100 adultos), comprometendo-se a plantar cerca de 7.400 árvores da mesma espécie em Marvão, no distrito de Portalegre.
A compensação ambiental decorrerá no Parque Natural da Serra de São Mamede, substituindo o actual pinhal por uma floresta composta por sobreiros e castanheiros, promovendo a sustentabilidade ecológica da região.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) será responsável pelo acompanhamento da implementação das medidas de compensação.
Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, o investimento na construção dos três parques fotovoltaicos permitirá a criação de postos de trabalho e ajudará a reduzir a dependência de importação de energia, contribuindo para o equilíbrio da balança comercial do país.
A associação ambientalista Quercus manifestou preocupações quanto à localização dos parques, defendendo que deveriam ter sido consideradas alternativas em áreas sem povoamentos de sobreiros ou espaços florestais, reduzindo assim o impacto ambiental.
“Apesar de o projecto reunir condições, trata-se de uma iniciativa privada, cuja classificação como sendo de imprescindível utilidade pública levanta algumas questões”, afirmou a Quercus.
A associação criticou a falta de transparência e a ausência de informação pública detalhada, frisando que “não há indicação de que o projecto tenha sido submetido a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental, o que impede um debate público fundamentado”.
Relativamente às medidas de compensação, a Quercus reconheceu que estas vão além do mínimo exigido por lei, mas reiterou que a “falta de transparência persiste”, uma vez que não há cartografia ou detalhes disponíveis no site da empresa promotora.