Parlamento confirma reposição de 302 freguesias

O Parlamento confirmou a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.

Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de Janeiro, votaram esta quinta-feira a favor da reposição das freguesias o PSD, o PS, o PCP, o Livre, o BE, o PAN e o CDS-PP.

Votaram contra os deputados da IL e os do Chega (que em Janeiro tinha optado pela abstenção).

O Presidente da República vetou o decreto em 12 de Fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de Setembro ou início de Outubro.

Com a confirmação do diploma pelo Parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua recepção.

Nas galerias do Parlamento, uma delegação da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e algumas dezenas de autarcas de freguesias assistiram à votação.