PGR confirma inquérito ao processo da unidade de biocombustíveis na Figueira da Foz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje a instauração de um inquérito sobre a situação da empresa de biocombustíveis BioAdvance, localizada na Figueira da Foz, que tem operado sem o Título de Exploração e Licença Ambiental exigidos pelas autoridades competentes.

Em resposta a um pedido de informações da agência Lusa, a PGR informou que o inquérito está a decorrer no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Coimbra, e encontra-se sujeito a segredo de justiça.

Na sexta-feira, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, criticou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), acusando-a de minimizar responsabilidades no processo de licenciamento da unidade de biocombustíveis, instalada no terminal do porto. Segundo o autarca, a CCDRC havia inicialmente considerado o projecto como “muito bom e ambientalmente desejável”, mas agora alegava ter sido enganada ao perceber que a empresa opera sem as licenças necessárias.

“Deram agora pelos erros, mas é extraordinário que já tenham sido pagos milhões de euros e digam que foram enganados. Então, como é que queriam que a Câmara não fosse [enganada]?”, questionou Santana Lopes.

A BioAdvance iniciou a sua instalação na Figueira da Foz após um contrato de concessão assinado com a administração do porto em Agosto de 2022, tendo recebido o alvará de licença em Dezembro do mesmo ano. No entanto, foi recentemente revelado que a empresa está a operar sem as licenças necessárias, o que levou à emissão de um auto de notícia pela CCDRC para a Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A CCDRC confirmou a 26 de Fevereiro a suspensão do estatuto de Projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) da unidade devido à ausência do Título Digital de Instalação, condição indispensável para a execução do projecto de estabelecimento industrial. Sem este título, a empresa não poderia ter iniciado o projecto e, consequentemente, não pode exercer actividades no local.

No mesmo dia, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também informou que a falta de licenças levou à suspensão do estatuto de projecto PIN, sublinhando que este regime não oferece acesso a apoios financeiros nem preferência na sua concessão.

A BioAdvance, que já recebeu cerca de quatro milhões de euros em fundos comunitários, está a investir cerca de 27 milhões de euros na unidade da Figueira da Foz, com a intenção de produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.

Na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, o presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde, Vítor Alemão, exigiu o desmantelamento da unidade, considerando que a sua continuidade é “insustentável” e a sua remoção seria a única solução para salvaguardar o interesse público e as condições ambientais.

Por fim, Pedro Santana Lopes anunciou nas redes sociais que irá enviar o processo à PGR para que sejam apurados todos os factos relacionados, e revelou que o município irá solicitar estudos às universidades de Coimbra, Aveiro e Porto sobre os impactos da produção de biocombustíveis na saúde das populações.