Ministra do Ambiente esclarece situação da BioAdvance

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, esclareceu hoje que a empresa BioAdvance, localizada na Figueira da Foz, tem enfrentado recusas sucessivas das suas licenças ambientais, confirmando igualmente a suspensão do seu estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Durante a sua audição na comissão parlamentar de Ambiente, a ministra revelou que o estatuto PIN da empresa foi suspenso a 13 de Janeiro. A questão foi levantada pelo deputado comunista Alfredo Maia, que pediu esclarecimentos sobre o funcionamento da empresa de biocombustíveis sem Título de Exploração e sem Licença Ambiental.

Em resposta, Maria da Graça Carvalho explicou que a BioAdvance tem apresentado sucessivas candidaturas para obter as licenças necessárias, ajustando os seus processos sempre que uma recusa é emitida pelas entidades competentes. Um novo pedido foi submetido em Fevereiro, encontrando-se agora sob avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem um prazo de 25 dias para responder.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a abertura de um inquérito à situação da empresa, o qual está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Coimbra, sob segredo de justiça.

Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara da Figueira da Foz criticou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) por, segundo ele, se isentar de responsabilidade no processo de licenciamento da unidade de biocombustíveis, instalada no terminal do porto da cidade.

A instalação da BioAdvance decorreu de um contrato de concessão assinado em Agosto de 2022 com a administração do porto da Figueira da Foz, que emitiu um alvará de licença em Dezembro do mesmo ano.

Na semana passada, foi noticiado que a empresa opera sem as devidas licenças, levando a CCDRC a emitir um auto de notícia para a Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A BioAdvance, cuja sede se localiza no concelho de Pombal, onde já possui uma unidade de menor dimensão, estabeleceu-se na Figueira da Foz após a aprovação da sua candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde, beneficiando do estatuto PIN. A empresa investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, com o objectivo de produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, além de quatro mil toneladas de glicerina.