Figueira da Foz acusa CCDRC de sacudir “água do capote” no processo da BioAdvance

O presidente da Câmara da Figueira da Foz acusou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) de sacudir a “água do capote” no processo de licenciamento de uma unidade de biocombustíveis.

Na reunião da Assembleia Municipal (AM) desta sexta-feira, Pedro Santana Lopes disse que aquele organismo do Estado considerava, inicialmente, “o projecto muito bom e ambientalmente desejável”, mas que agora alega ter sido enganado quando se detectou que não tem as licenças exigidas.

“Deram agora pelos erros, mas é extraordinário que já tenham sido pagos milhões de euros e digam que foram enganados. Então como é que queriam que a Câmara não fosse [enganada]”, sublinhou o autarca aos jornalistas, à margem da reunião.

O assunto foi o mais debatido na AM, depois de nos últimos dias ter sido divulgado que a empresa BioAdvance está a laborar sem as respectivas licenças, o que motivou um auto de notícia da CCDRC para a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A CCDRC confirmou na quarta-feira a suspensão do estatuto de projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) daquela unidade biocombustíveis por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projecto do estabelecimento industrial do tipo 1”.

“Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projecto e, consequentemente, não pode exercer qualquer actividade no local”, adiantou num esclarecimento à agência Lusa.

No mesmo dia, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também invocou a falta de licenças da unidade de para suspender o estatuto de projecto PIN.

Em resposta enviada à Lusa, aquele organismo referiu que a empresa se encontra em laboração sem “a obtenção de todas as licenças necessárias, nomeadamente o Título de Exploração e a Licença Ambiental”.

Nos esclarecimentos prestados, a AICEP sublinhou que o regime PIN não dá acesso a apoios financeiros, nem a qualquer preferência na sua concessão.

Dados consultados pela agência Lusa mostram que a empresa já recebeu cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários.

Na AM, o presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde exigiu o desmantelamento daquela unidade de biocombustíveis e a reposição das condições ambientais. “A continuidade desta fábrica é insustentável e a sua remoção é a única solução que verdadeiramente salvaguarda o interesse público”, considerou Vítor Alemão.

O autarca salientou que a população exige respostas e medidas concretas “para corrigir os danos já causados e os impactos futuros”, salientando que, se nada for feito, a AM estará a “pactuar com a degradação da qualidade de vida da população”.

Apesar do presidente da Câmara afirmar que a instalação da fábrica é da responsabilidade do porto da Figueira da Foz – com pareceres positivos de várias entidades, como a CCDRC, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Turismo de Portugal e Instituto da Conservação da Natureza e Florestas – Vítor Alemão considerou que o projecto devia ter merecido “maior cuidado e envolvimento activo da autarquia”.

“Não temos poder para licenciar e, infelizmente, não podemos mandar encerrar”, disse Santana Lopes, referindo que o parecer da Câmara “foi condicionado em termos de utilização às outras licenças exigidas, com base nos pareceres que chegaram da administração central e até de negociações com o Governo para apoio ao desassoreamento [do rio] para a instalação da fábrica”.

A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal, onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projecto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN.

A empresa investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade e pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.