Acusado

Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar. Não ignoramos qualquer assunto relevante em democracia, como não ignorámos o regime da ditadura, combatendo-o.

José Manuel Silva (actual Presidente da Câmara de Coimbra), segundo o próprio e a comunicação social, após ter sido constituído arguido, foi agora acusado dos crimes de peculato e falsificação de documento, enquanto bastonário da Ordem dos Médicos por, alegadamente, andar de comboio e receber verbas destinadas a viagens em carro próprio que não terá efectuado, encontrando-se com a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência.

Enquanto responsabilidade criminal, a Justiça decidirá, como lhe compete, e não temos qualquer comentário a fazer, à data presente, apenas lamentando a demora até haver trânsito em julgado.

O que nos interessa é a responsabilidade política das forças do executivo, nomeadamente o PSD. Aliás, o Presidente da Câmara diz que as acusações de peculato têm “motivações políticas” o que, nos parece, pode configurar uma desconsideração e desrespeito para com o Ministério Público.

Segundo a Lei n.º 68 / 2019, de 27 de Agosto, Estatuto do Ministério Público, este “representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução de política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a acção penal orientado pelo princípio da legalidade, defende a legitimidade democrática, nos termos da Constituição, do seu Estatuto e da lei. A autonomia do Ministério Público caracteriza-se pela sua vinculação a critérios de legalidade e objectividade e pela exclusiva sujeição dos magistrados do Ministério Público, às directivas, ordens e instruções previstas na lei”.

O plano político

Enquanto responsabilidade política, temos exemplos em política demonstrativos de grande dignidade perante acusações produzidas, que tem levado ao abandono de cargos públicos que desempenham, sem vitimização, e outros exemplos de opróbrio (que é um sentimento negativo que surge quando uma pessoa é exposta a uma situação constrangedora ou quando as suas acções são consideradas moralmente responsáveis pela sociedade), que tem levado à manutenção do cargo que desempenham.

O acusado e os partidos que o apoiam, nomeadamente o PSD, decidirão da manutenção ou rejeição da sua nova candidatura à Câmara de Coimbra. O PSD, aliás, que segundo o Expresso, através de Luís Montenegro, diz que os autarcas acusados, não terão lugar nas listas camarárias.

Marques Mendes, jurista, candidato presidencial apoiado pelo PSD, em 02.08.09, disse que um “autarca, deputado ou governante”, que tenha processos judiciais “especialmente graves”, como no caso de “corrupção, peculato ou fraude fiscal” está “fortemente diminuído na sua autoridade, na sua credibilidade e nas condições para o exercício de um cargo político, comprometendo assim o prestígio da política e a imagem das instituições”.

Sabemos, no entanto, que em política, tal como no futebol, o que hoje é verdade amanhã é mentira, pelo que argumentário não faltará para qualquer mudança de posição julgada mais conveniente para os interesses partidários.

O Partido Socialista, com tranquilidade construirá a sua candidatura liderada por Ana Abrunhosa para dar a Coimbra o que Coimbra merece, eventualmente em frente unitária que fortaleça os objectivos do campo democrático à esquerda, em programa para mais qualidade de vida. Os cidadãos eleitores também julgarão todos os acontecimentos, farão o seu juízo quanto ao mérito da nova Coimbra e demérito de Coimbra das promessas e ilusões.

(*) Médico e vereador do PS na Câmara de Coimbra