Observatório denuncia recusas de atendimento a mulheres imigrantes no SNS

O Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) denunciou, ontem (17), casos de recusas de atendimento a mulheres imigrantes por parte de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Além disso, terão ainda sido reportadas situações de impedimento de acesso aos serviços por parte de seguranças dos centros de saúde.

 Das denúncias que tem recebido, a OVO PT destaca também relatos por parte de mulheres imigrantes que dão conta de que são fisicamente impedidas de aceder ao balcão de atendimento para se inscreverem nos centros de saúde e poderem ter o devido acompanhamento na gravidez e, mais tarde, no parto.

 A organização acredita que, na base destas acções, estejam os “projectos de lei aprovados em Dezembro no parlamento relativos ao acesso de estrangeiros” ao SNS, que não estão ainda em vigor. Mostra-se, por isso, preocupada, sobretudo, no que diz respeito ao acesso aos serviços ginecológicos e obstétricos por parte das imigrantes em Portugal.

 A OVO PT alerta ainda que, caso os projectos de lei venham a entrar em vigor, “vão excluir imigrantes cuja validade da autorização de residência tenha terminado, deixando muitos residentes sem cuidados de saúde”.

“Todos têm acesso ao SNS”

Recorde-se que algumas das propostas prevêem: que as pessoas estrangeiras em situação irregular e não residentes tenham de apresentar um comprovativo de cobertura de cuidados de saúde e a documentação considerada necessária pelo SNS; que as pessoas estrangeiras sem situação legalizada tenham de pagar para aceder ao SNS; que os cidadãos estrangeiros não residentes paguem as taxas moderadoras ou os custos integrais dos actos médicos, inclusive em casos de urgência.

 A este respeito, a OVO PT recorda que, de momento, o que está em vigor é que “todos têm acesso ao SNS”, sendo que, além dos portugueses, “também as pessoas estrangeiras requerentes de protecção internacional – assim como as respectivas famílias – e migrantes com ou sem a respectiva situação legalizada, nos termos do regime jurídico aplicável, têm direito ao acesso ao SNS”.

 A organização sublinha que as denúncias que tem recebido “relatam situações de violação da lei e que a falta de sanções prejudica a seriedade do ordenamento jurídico português”. Defende, por fim, que os projectos de lei representam “uma clara discriminação no acesso à saúde, violando os princípios da igualdade e do acesso universal à saúde, aumentando o risco de mortalidade materna e infantil para populações estrangeiras/imigrantes”.