Município de Oliveira do Hospital assinou novo Acordo Colectivo de Empregador Público

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital formalizou, na manhã de 11 de Fevereiro, um novo Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP) com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro (STPFS Centro). O documento visa garantir melhores condições laborais aos funcionários municipais, resultando de um processo de diálogo entre o presidente da autarquia, José Francisco Rolo, e os representantes sindicais.

O novo ACEP surge no âmbito de um conjunto de medidas adoptadas pela autarquia para melhorar a gestão do pessoal, incluindo a disponibilização de instalações adequadas para refeições e higiene pessoal, o incremento no fornecimento de vestuário e equipamentos de protecção, bem como a regularização de situações precárias e a consolidação de duas dezenas de mobilidades internas.

O presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, sublinhou que este acordo reforça a aposta na concertação social e na negociação sindical, afirmando que “o executivo congratula-se com o esforço para a aprovação deste acordo” e que “acredita sempre no diálogo feito com os sindicatos”.

O novo ACEP, que substitui o acordo em vigor desde 2015, segue as directrizes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego. Entre as alterações introduzidas, destacam-se a redução dos períodos experimentais em todas as carreiras da função pública, a reposição dos dias de férias retirados durante a intervenção da Troika em Portugal, a atribuição de um dia de descanso por ocasião do aniversário do trabalhador e a justificação de faltas no dia do funeral de tios ou sobrinhos.

José Francisco Rolo reforçou o compromisso da autarquia em continuar a promover melhores condições de trabalho para os funcionários municipais: “Queremos continuar a melhorar e a criar melhores condições de trabalho para todos os funcionários. Nesta senda, o esforço vai ser contínuo”.