Repostas freguesias em Cantanhede, Figueira da Foz, Lousã, Mealhada e Oliveira do Hospital

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

Na área da CIM Região de Coimbra, o concelho da Figueira da Foz é o que vê repostas mais freguesias: Brenha (estava com Alhadas); Santana (estava com Ferreira-a-Nova); e São Julião (estava com Buarcos).

As freguesias repostas, na CIM RC, são as seguintes:

CANTANHEDE – Freguesia de Cantanhede e Freguesia de Pocariça

FIGUEIRA DA FOZ – Freguesia de Alhadas, Freguesias de Brenha, Freguesia de Ferreira-a-Nova, Freguesia de Santana, Freguesia de Buarcos, Freguesia de São Julião.

LOUSÃ – Freguesia de Lousã e Freguesia de Vilarinho

MEALHADA – Freguesia de Mealhada, Freguesia de Ventosa do Bairro e Freguesias de Antes

OLIVEIRA DO HOSPITAL – Freguesia de Ervedal, Freguesia de Vila Franca da Beira

A nível nacional, as 302 freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.

Tal como tinha anunciado, a IL votou contra a reposição por considerar que “mais freguesias significa mais cargos, mais despesa pública”.

O Chega decidiu pela abstenção na votação final, salientando que, no grupo de trabalho, votou a favor dos processos bem instruídos, absteve-se quando os técnicos tinham dúvidas e votou contra os que não cumpriam as condições, ao contrário de quem atendia “os telefonemas dos amigalhaços e já cedia às pressões”.

O CDS-PP, que foi a favor da agregação de freguesias em 2013 porque entendeu “que um dos critérios é a escala e a eficiência”, foi o único partido que se manifestou contra a lei de reposição de freguesias, mas hoje votou a favor porque “não pode ir contra a vontade das populações”.

O projecto de lei aprovado, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.