Conselho Municipal de Saúde de Coimbra: sugestões em saco roto

Conforme agenda, apresentámos “sugestões dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Coimbra (CMSC) para acções a desenvolver”.

1 – O programa Bairros Saudáveis, inspirado no conceito das “cidades saudáveis” das Nações Unidas, teve a sua 1ª edição há 4 anos, criado pelo Governo socialista, destinado a áreas como a saúde, a economia, o apoio social, o ambiente e pequenas obras em habitações, equipamentos e espaços públicos, em projetos desenvolvidos pelas comunidades.

Teve 774 candidaturas, 240 projectos aprovados, 1.900 actividades, 94% de taxa de execução, 1.180 entidades envolvidas (entre as quais muitas autarquias, entidades do SNS, escolas e voluntários), abrangeu 145.894 pessoas, foi financiada em 10 milhões de euros.

Houve 16.344 acções de promoção da saúde, 682 intervenções de melhoria do espaço público e promoção ambiental, 2.089 ações de educação ambiental e 677 casas com pequenas intervenções.

Estava prevista a 2ª edição. Propusemos que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) fosse uma entidade parceira, mobilizando as organizações da sociedade civil e o exercício da cidadania.

Em resposta, a 06.02.24, “A Divisão de Saúde (…) encontra-se a aguardar, com expectativa, a nova edição do Programa, por forma a compreender a sua possível integração como autarquia parceira”. “Possível integração” foi muito evasivo. Mas afinal a 2ª edição já tinha sido aprovada em 11.12.23, pelo Governo socialista, com uma dotação de 15 milhões de euros e a Divisão de Saúde da CMC pelos vistos ignorava. Curiosamente, o Governo AD de direita, decidiu não dar continuidade ao Programa, em 13.08.24.

2 – É imperioso o princípio da segurança dos alimentos, garantindo a sua não-contaminação e a sua qualidade e impedindo a sua adulteração e/ou más práticas de higiene, além da informação ao consumidor, pelo que as políticas devem promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e garantir o Direito Humano à Alimentação.

Propusemos assim que o programa de refeições escolares de confecção local, iniciado na freguesia de Brasfemes, no ano lectivo 2021/2022, em serviço prestado pela Junta de Freguesia, através do Centro de Bem Estar Social, se generalizasse a outras freguesias do concelho, pois permitiu maior eficácia e resposta mais célere na resolução de constrangimentos e foi aplaudido pelos encarregados de educação, bem como pela comunidade educativa. Em resposta, “A Divisão de Saúde compreende e concorda com a proposta apresentada”. Então, porque não foi executada?

3 – Existem princípios de reconhecimento da reciprocidade entre saúde e nutrição, e a rejeição, quer do patenteamento de seres vivos e da utilização de organismos geneticamente modificados, quer de culturas para a produção de agro combustíveis e outras que põem em causa a segurança alimentar.

Existindo em Portugal uma organização que constitui uma rede de segurança alimentar e nutricional, designada REALIMENTAR, que é integrante das Redes da CPLP, propusemos que fosse considerada stakeholder do CMSC.

Em resposta, “iremos analisar a possibilidade de convidar a Realimentar para a 6.ª reunião do CMSC”. Segundo a Ata, nada consta. Já analisaram, decorrido 1,5 anos?

4 – Identificadas as Necessidades em Saúde da População na Estratégia Municipal da Saúde, saudámos a parceria com o NEM AAC em programa de literacia em saúde, e propusemos que fosse alargada a outros Núcleos de outras áreas da saúde, de forma a que, quanto à promoção da saúde, o executivo municipal tivesse acção pedagógica e o cidadão se revisse no civismo e bem-estar comum.

Em resposta, a CMC “pretende, numa fase seguinte, envolver todos os Núcleos e Associação de Estudantes das designadas instituições(…)”. Decorrido 1,5 anos, já estamos na fase seguinte? Já envolveram as estruturas?

5 – Propusemos ao presidente da CMC e ao presidente do CHUC se dignassem participar numa sessão formal da CMC, onde fossem explanados pontos de vista em saúde, com espaço de intervenção e resposta a questões expostas pelos Vereadores eleitos que representam os cidadãos de Coimbra. Em resposta, a CMC aguarda “a estabilização da reestruturação do SNS, para conseguirmos garantir o sucesso de reuniões deste cariz e assegurar o envolvimento de todas as entidades necessárias”.

Portanto, foi aceite a proposta de reunião, mas não foi realizada! Decorrido 1,5 anos, não houve “estabilização da reestruturação do SNS”, ou houve algum impedimento ou determinação superior à sua realização?

6 – Propusemos ao presidente da CMC que promovesse uma reunião do CMSC com o director do Centro de Saúde Militar de Coimbra e representante do Ministério da Defesa Nacional, onde, no âmbito da reorganização do Sistema de Saúde Militar, fosse analisado o Centro de Saúde Militar de Coimbra como uma estrutura de saúde imprescindível para Coimbra e para a Região Centro, satisfazendo as necessidades em saúde de militares e seus familiares, assegurando os recursos humanos devidos para a qualificação do atendimento médico e em saúde, e garantindo um modelo orgânico que promova a eficácia e eficiência da prestação de cuidados de saúde.

Em resposta, a CMC diz “iremos analisar a possibilidade de convidar tais entidades para a 6.ª reunião do CMSC”. Tal participação não se realizou. Porque não houve convite, porque não foi aceite o convite ou porque houve algum impedimento ou determinação superior à sua realização?

Assim, as nossas sugestões tiveram resposta evasiva ou errada da Divisão de Saúde / CMC, nada tendo sido feito ou dado a conhecer. De facto, não foram aplicadas, pelo que, objetivamente, não foram aceites, caindo em saco roto.

O conhecimento apresentado, a validade de medidas já experienciadas por outras autarquias, e a existência de problemas em saúde que não foram resolvidos, merecia consideração e respeito pelo executivo autárquico conservador.

(*) Médico e vereador do PS na Câmara de Coimbra