Sindicato dos Juízes pede “solução condigna” para Tribunais de Coimbra e Sintra

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu ao Ministério da Justiça uma “solução condigna” para a reinstalação do Tribunal Administrativo Fiscal de Coimbra e para o Palácio da Justiça de Sintra.

Através de duas comunicações enviadas para o gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o sindicato que representa os juízes alertou para as más condições de Coimbra e de Sintra, pedindo que os problemas sejam resolvidos para que “seja possível oferecer aos cidadãos um serviço judicial em condições de dignidade e segurança”.

Em relação ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, a ASJP indicou que a reinstalação deste Tribunal, com carácter provisório, será feita no antigo Tribunal do Trabalho de Coimbra, que é um edifício “antigo e degradado”, lê-se na comunicação a que a Lusa teve acesso.

Além disso, as instalações são “manifestamente insuficientes” para todos os trabalhadores – oito magistrados judiciais, três magistrados do Ministério Público, um juiz de direito em regime de estágio, um auditor de justiça e 11 funcionários judiciais.

O edifício, acrescentou o sindicato, não tem salas de audiência suficientes, nem tem salas para testemunhas e mandatários.

As más condições do edificado estendem-se a Sintra e, segunda a comunicação enviada para o Ministério da Justiça, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses relata que o terceiro andar do Palácio da Justiça de Sintra se encontra interdito “na sequência de um curto-circuito provocado pela infiltração de água num quadro eléctrico”.

Devido a este problema, as secretarias do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra tiveram de ser transferidas para outro piso e tiveram de ser encerrados os gabinetes de juízes e procuradores que trabalhavam no terceiro andar.

No mesmo piso, foram ainda encerradas sete das oito salas de audiências, “três das quais afectas ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, com a consequente perturbação de funcionamento”, acrescentou o sindicato.