Vila Nova de Poiares reduz IMI face à perspectiva de sair de plano de ajustamento

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,45% para 0,39%, face à perspectiva de sair da situação de excesso de endividamento.

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares, que decorreu na segunda-feira, aprovou por unanimidade a redução da taxa de IMI do valor máximo, 0,45%, para 0,39%, disse à agência Lusa o presidente da Câmara, João Miguel Henriques (PS), salientando que tal só foi possível face à perspectiva deste Município sair da situação de excesso de endividamento e do consequente plano de ajustamento em 2025.

Na mesma reunião, foi aprovada, por maioria, uma alteração ao plano de ajustamento que obrigava a Câmara de Vila Nova de Poiares a ter toda a política fiscal fixada no valor máximo legal.

Segundo João Miguel Henriques, face à perspectiva de o Município deixar de estar em excesso de endividamento já em 2025, a Câmara procurou alterar o plano de ajustamento junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM, entidade que acompanha o cumprimento das medidas) para permitir alterar já a política fiscal.

“Havia a necessidade de reprogramação do plano por os valores não estarem de acordo com a transferência de competências, que levou a um aumento de receita e de despesa, e foi uma oportunidade para negociar com o FAM uma possibilidade de redução de receita através da redução de impostos”.

A política fiscal do Município para 2025 só é alterada no IMI, o “imposto que mais penaliza os poiarenses”, referiu.

“Este foi um imposto que, desde que foi criado, sempre esteve no valor máximo em Poiares, mesmo quando não havia plano de ajustamento, e queríamos dar um sinal às pessoas e aos investidores”, vincou João Miguel Henriques.

Para o autarca, a previsão de o Município poder sair da situação de excesso de endividamento foi essencial para assegurar a revisão do plano e abrir portas à redução do IMI neste concelho.

De acordo com João Miguel Henriques, a medida de redução de IMI terá um impacto de perda de receita para o Município de cerca de 200 mil euros.

Ao longo de 11 anos, a Câmara de Vila Nova de Poiares reduziu em nove milhões de euros o valor da dívida municipal, passando de 20,5 milhões de euros para 11,5 milhões de euros.