Parlamento aprovou elevação a vila de Pombeiro da Beira (Arganil)

A Assembleia da República aprovou, em sessão plenária, projectos-lei para a elevação a vila das povoações de São Salvador de Árvore (Vila do Conde), Palmeira (Braga), Pombeiro da Beira (Arganil) e Venda do Pinheiro (Mafra).

Pombeiro da Beira situa-se no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, e de acordo com os censos de 2021 tem 903 habitantes.

Pombeiro da Beira, distingue-se pela sua herança cultural, por uma rica gastronomia, pelo seu artesanato e uma sólida rede de Infraestruturas sociais, educativas, recreativas, culturais e de saúde, que asseguram a qualidade de vida da sua população e contribuem para a sua sustentabilidade económica.

Pombeiro da Beira, sede da freguesia com o mesmo nome, no concelho de Arganil, corresponde à antiga freguesia de São Salvador de Pombeiro, foi priorado da apresentação dos Condes de Pombeiro e teve foral dado por D. Manuel I, em 10 de Novembro de 1513, em Lisboa. Sede de concelho, foi integrada na comarca de Coimbra em 1775, tendo passado para a de Seia em 1779, e para a comarca e concelho de Arganil em 1852.

Os diplomas, apresentados pelo PSD/CDS-PP e aprovados na por unanimidade, decorrem de uma lei-quadro, que entrou em vigor em Março deste ano, e que permite às povoações obterem os títulos de vila ou de cidade segundo determinados critérios.

Em termos populacionais, exige-se um mínimo de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para uma elevação a vila e um mínimo de 9.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para elevação de uma povoação a cidade.

Para elevação a vila, são exigidos critérios “indicativos de uma actividade cívica e cultural regular e actividade económica local relevante nos sectores primário, secundário e terciário” e o cumprimento de, pelo menos, dois terços de instituições ou equipamentos colectivos como serviços públicos da administração central ou local prestados com carácter permanente à população, centro de saúde, farmácia, associações culturais ou recreativas, apoio a idosos, pavilhão desportivo ou outros equipamentos de desportos colectivos, restaurantes, agência bancária, escolas de ensino básico ou secundário, correios, parques ou jardins públicos e património cultural classificado como de interesse público.

São Salvador de Árvore, localizado no concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, tem 5.569 habitantes e regista uma variação de 7,18% de crescimento populacional, relativamente à população registada nos censos de 2011, segundo a proposta de elevação a vila que foi apresentada.

A povoação de Palmeira localiza-se no limite norte do concelho de Braga, distando apenas a quatro quilómetros desta cidade, sendo a terceira maior freguesia deste município.

No distrito de Lisboa foi aprovada a elevação a vila da povoação da Venda do Pinheiro, situada no concelho de Mafra e “na confluência de diversas vias de comunicação, incluindo auto-estradas (A8 e A21), estradas nacionais (EN 8 e EN 116), e estradas e caminhos municipais.