Processo de licenciamento da BioAdvance em consulta pública até 16 de Dezembro

O processo de licenciamento único ambiental da unidade de combustíveis avançados da empresa portuguesa BioAdvance, no terminal de granéis líquidos do porto marítimo da Figueira da Foz, encontra-se em consulta pública até ao dia 16.

O processo de consulta pública promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com vista ao posterior licenciamento industrial pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), teve início no dia 19 de Novembro e, à data de hoje, conta com 27 participações.

A empresa, sediada no concelho de Pombal, onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projecto ter sido reconhecido com o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em Agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em Dezembro do mesmo ano o alvará de licença.

A BioAdvance, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.

“No âmbito do processo de consulta pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação”, refere a APA, no edital.

A situação da BioAdvance já motivou, em Outubro, uma assembleia municipal extraordinária para a Câmara esclarecer os trâmites do processo, depois de o presidente da Junta de Vila Verde ter afirmado que unidade estava a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental através de cheiros e odor incomodativo.

Nessa sessão, a vice-presidente Anabela Tabaçó disse que a empresa não possuía licença de utilização para funcionar e que efectuava apenas testes aos equipamentos, enquanto decorria o processo de obtenção da licença industrial.

A autarca explicou que o município licenciou as obras de construção, mas que a licença de utilização só pode ser emitida quando estiver concluído o processo de licenciamento industrial na CCDRC, iniciado em 2023.