Tribunal contraria ordem e permite funcionamento de suinicultura na Figueira da Foz

Uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) manteve em funcionamento uma suinicultura em Carvalhais de Lavos, Figueira da Foz, contrariando uma ordem de encerramento aprovada em Fevereiro por uma comissão composta por diversas entidades, incluindo a autarquia local.

O presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, manifestou-se “profundamente desagradado” com a decisão judicial. “Respeitamos os tribunais, mas discordo veementemente da fundamentação e da postura adoptada. Esta situação é um verdadeiro atentado à qualidade de vida da população local”, afirmou o autarca, após uma sessão ordinária da Câmara Municipal.

A exploração agro-pecuária deveria ter encerrado em Agosto, na sequência da deliberação da comissão decisória. No entanto, a empresa responsável interpôs uma providência cautelar, que foi acolhida pelo TAFC.

População exige encerramento

Os habitantes de Carvalhais de Lavos denunciam há anos problemas ambientais graves associados à suinicultura. Entre as queixas destacam-se odores intensos, contaminação de cursos de água e construções alegadamente ilegais. A indignação culminou numa manifestação, realizada a 13 de Novembro, que reuniu dezenas de pessoas exigindo uma solução definitiva.

“Há mais de 15 anos que vivemos com cheiros nauseabundos e com a deterioração do ambiente. A saúde pública está em risco e já é tempo de acabar com este problema”, apelou um dos manifestantes.

Justificação do tribunal

De acordo com Santana Lopes, o tribunal justificou a decisão com o impacto económico que o encerramento teria para a empresa, incluindo a dificuldade em garantir salários dos trabalhadores e uma redução significativa nos seus rendimentos. Além disso, o tribunal considerou que os odores, embora incómodos, já fazem parte da rotina dos moradores e que não ficou provado que os problemas ambientais são exclusivamente causados pela exploração.

O autarca criticou a falta de proximidade do tribunal na avaliação da situação: “Se a magistrada visitou o local, não deu qualquer notícia; e se não foi, lamento profundamente porque tinha obrigação de o fazer”.

Apesar da decisão, a Câmara da Figueira da Foz promete não desistir. Santana Lopes não especificou que acções serão tomadas, mas garantiu que o município irá analisar a decisão judicial com detalhe antes de avançar.