Em abono e reposição da verdade sobre os pré-fabricados na Cumeada

Fiquei surpreendido com as afirmações feitas na reunião de Câmara de Coimbra da passada segunda-feira pelo Sr. Presidente José Manuel Silva e pela Sr.ª Vereadora Ana Bastos, segundo as quais a Câmara se encontraria impedida de intervir nos referidos edifícios por não ser proprietária dos mesmos. Ambos respondiam ao cidadão Miguel Pessoa Vaz, que entregou uma petição pedindo a intervenção da Câmara, face à insegurança dos ditos edifícios.

A verdade é que o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação), prevê no seu artigo 91.º, intitulado Obras Coercivas, o seguinte (cito):

1 – Quando o proprietário não iniciar as obras que lhe sejam determinadas nos termos do artigo 89.º ou não as concluir dentro dos prazos que para o efeito lhe forem fixados, pode a Câmara Municipal tomar posse administrativa do imóvel para lhes dar execução imediata.

Acresce ainda que o Presidente da Câmara tem não só a possibilidade de intervir, como o dever de o fazer, pois é ele o responsável máximo pela Protecção Civil no território do Município. Face às denúncias de instabilidade das edificações em causa, com exposição das armaduras de betão, a Câmara deve ordenar de imediato uma vistoria, avaliar a possibilidade de realização de obras de reparação e ordenar ao proprietário a sua execução, ou em última análise, se for essa a conclusão da vistoria, ordenar a demolição das edificações em risco.

Tendo em conta que tanto o Sr. Presidente do Politécnico, Professor Jorge Conde, como o Presidente da Escola Superior de Educação Professor Rui Antunes – pessoas que merecem toda a consideração – já propuseram à Câmara uma negociação para a transferência de serviços para outro local, é esse o caminho. Resolver e não paralisar.

Uma última palavra para cumprimentar os moradores pela iniciativa da petição e da intenção de criação da associação de moradores.

(*) Coordenador do Movimento Cidadãos por Coimbra