Coimbra  13 de Dezembro de 2024 | Director: Lino Vinhal

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Figueira da Foz encaixa 42 milhões com prorrogação da concessão de água e saneamento

14 de Novembro 2024 Jornal Campeão: Figueira da Foz encaixa 42 milhões com prorrogação da concessão de água e saneamento

A Assembleia Municipal da Figueira Foz deu luz verde à conclusão do processo de prorrogação do contrato de concessão de água e saneamento até 2042, que representa um pacote financeiro total de 42 milhões de euros.

Na reunião extraordinária desta quinta-feira, que tinha apenas um único ponto na ordem de trabalhos, a proposta do Executivo liderado por Pedro Santana Lopes foi aprovada por maioria, com 23 votos a favor, 11 abstenções e dois contra.

Com base neste aditamento ao contrato, que terminava em 2029, a empresa Águas da Figueira, concessionária do sistema de água e saneamento, vai investir num período de 12 anos 21 milhões de euros em infra-estruturas.

Deste montante, 12 milhões de euros respeitam a novos investimentos e nove milhões de euros destinam-se à reabilitação e manutenção de redes de água e saneamento, no montante de cerca de 750 mil euros por ano.

“Até 2029 vai existir um investimento de seis dos 12 milhões de euros previstos e o restante vai distribuir-se ao longo da concessão”, disse, em Fevereiro, a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó, aquando da aprovação da minuta do acordo, que foi depois enviada para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

O aditamento ao contrato estabelece também o aumento da renda do edifício sede da Águas da Figueira de 2.700 euros mensais para 10 mil euros e do valor da concessão de 343 mil para 700 mil euros por ano.

A fórmula de actualização do tarifário sofre igualmente alteração, com a retirada da componente energética e a redução da Taxa Interna de Retorno (rentabilidade) do projecto que passa de 10,5% para 9,2%.

A vice-presidente da autarquia sublinhou que, em 12 anos, o aditamento ao contrato de concessão representa um pacote financeiro de quase 42 ME, sem implicar o aumento extraordinário das tarifas, e o aumento da cobertura de saneamento dos atuais 96% do concelho para 98 a 100%”.

A negociação do prolongamento do contrato, concluída no início deste ano, foi apontada como a solução “mais favorável” para o Município, que colocou de parte o resgate da concessão por ter um custo de 20 milhões de euros.

Segundo Anabela Tabaçó, o resgate seria bastante penalizador para a autarquia que “não teria capacidade financeira para executar os investimentos previstos.

O quarto aditamento ao contrato de concessão à empresa Águas da Figueira recebeu no final de Outubro parecer positivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).O documento entre a Câmara e a empresa Águas da Figueira é assinado esta sexta-feira.