Região de Coimbra exige ao Governo fiscalização à entidade dos resíduos sólidos

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra solicitou ao Governo uma fiscalização à ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro devido aos aumentos sucessivos das tarifas e à degradação da qualidade do serviço.

A CIM-RC pediu a intervenção da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com o objectivo de verificar o cumprimento das condições contratuais e a eficiência com que o sistema de gestão e tratamento de resíduos está a ser gerido.

“É com grande apreensão que se constata que o sector se encontra numa situação crítica, fruto das opções estratégicas e trajectória errática das últimas décadas, que culminaram em aumentos tarifários superiores a 160% nos últimos cinco anos, sem haver qualquer reflexo na qualidade do serviço prestado pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, conforme comprovam os vários relatórios emitidos recentemente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”, refere o presidente da Região de Coimbra, Emílio Torrão.

O também presidente da Câmara de Montemor-o-Velho lamenta que “os sucessivos aumentos de tarifas e a delapidação da qualidade de serviço estejam a colocar os municípios perante inúmeros desafios, nomeadamente de sustentabilidade financeira que, por validação do regulador, acabam sempre em aumentos de tarifa e com repercussões nos munícipes”.

Emílio Torrão salientou que o aumento brutal dos custos de gestão de resíduos que se tem verificado nos últimos anos não tem tido qualquer reflexo na qualidade do serviço prestado pela entidade gestora [ERSUC], “que continua a apresentar indicadores de desempenho insuficientes e a enviar mais de 76% dos resíduos para aterro”.

“Isto é inconcebível. Depois de décadas a investir em infra-estruturas de gestão e tratamento de resíduos, a factura dos contribuintes está cada vez mais alta, enquanto o serviço de resíduos está a piorar”, sublinha.

Também a Câmara de Condeixa-a-Nova denunciou o que considerou “aumentos irracionais” para 2025, de 20% da tarifa de tratamento do lixo face a 2024, o que representa um aumento de 234% em relação a 2014.

“Estamos a falar de aumentos irracionais e asfixiantes que, ano após ano, vêm a ser aplicados, com a conivência da ERSAR, com absoluto despudor e sem qualquer respeito pelas famílias que têm feito um esforço notável para reduzir significativamente o lixo que é enviado para aterro, em nome da sustentabilidade ambiental”, critica o presidente da autarquia, Nuno Moita.

Segundo o autarca, apesar do aumento populacional, o Município de Condeixa-a-Nova tem conseguido, nos últimos anos, diminuir consecutivamente o volume de resíduos urbanos sujeitos a tarifa (5% em 2023 relativamente ao ano anterior, baixando para 5.679 toneladas).

“Apesar disso, os custos anuais com a gestão de resíduos têm sofrido aumentos consecutivos, atingindo em 2023 quase meio milhão de euros, suportados pelos municípios, que não tem reflectido esses brutais aumentos na factura dos consumidores, mas que inevitavelmente vai ter que o fazer”, refere o Município.

Para o presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, “é incompreensível que, desde a privatização da ERSUC, em 2015, pelo Governo de Passos Coelho, a empresa, mesmo conseguindo impor estes aumentos brutais, acumule sucessivamente maus resultados financeiros e que, com total falta de ética e transparência, ainda distribua dividendos de 1,7 milhões de euros, como fez em abril deste ano”.

Integrada no Grupo Mota-Engil, a ERSUC é responsável por assegurar o tratamento de resíduos de 36 municípios do Litoral Centro, abrangendo quase um milhão de habitantes.