Câmara de Penacova repudia acusação da APIN e nega que sejam devidos 4,4 milhões

A Câmara de Penacova afirmou que repudia a “acusação de desrespeito institucional” por parte da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior e recusa que sejam devidos 4,4 milhões de euros de indemnização para sair daquela empresa, como espera que se comprove nos tribunais.

A reacção surge depois de a APIN ter anunciado que tinha avançado com uma acção coerciva contra aquela autarquia, que decidiu sair da empresa municipal, para assegurar o pagamento de uma indemnização de 4,4 milhões de euros, valor que a autarquia sempre contestou.

Em Abril de 2024, o Município de Penacova foi notificado de que dos 6,8 milhões de euros, teria de pagar um valor compensatório de cerca de 4,5 milhões de euros à APIN, pela saída do sistema” de abastecimento de água e saneamento, salienta aquela empresa intermunicipal.

O o presidente da APIN, João Miguel Henriques, realçou que a autarquia de Penacova “continua a não cumprir com a decisão do tribunal, não tendo até à data efectuado qualquer pagamento do valor fixado e que teria de ser imediato, sob pena de serem aplicados juros”.

Na resposta, a Câmara de Penacova, liderada por Álvaro Coimbra (PSD), referiu que, até ao momento, a autarquia “não foi citada de qualquer acção proposta pela APIN contra o Município”, estranhando ainda ter tido conhecimento de tal acção “pelos órgãos de comunicação social”.

O Município cita parte da decisão do Tribunal Arbitral que dirimiu o contencioso entre autarquia e APIN, em que é fixado o valor de indemnização de 6,8 milhões de euros, ao qual terá de ser descontado o montante das receitas obtidas pela empresa intermunicipal entre Janeiro de 2021 e Abril deste ano (altura em que deixou de assegurar a exploração), os custos suportados pela autarquia na manutenção do sistema de saneamento e de água no mesmo período, assim como o valor correspondente à participação de Penacova no capital da APIN.

“Em momento algum da sentença existe o apuramento do valor alegado pela APIN, superior a 4 milhões de euros. Aliás, o valor de compensação à APIN, a existir, teria de ter em conta, como acima citado, a receita proveniente dos consumidores de Penacova e os montantes dos custos suportados pelo sistema por parte do Município, até à saída da APIN”, esclarece a Câmara de Penacova.

Segundo a autarquia, na negociação, a APIN “nunca quis considerar os valores suportados pelo Município”, nomeadamente manutenção da rede, reparações de ruturas, encargos com recursos humanos e recolha de resíduos sólidos. “Por lesar manifestamente o interesse público, o Município não aceitou a proposta da APIN”, aclarou, considerando que o valor a pagar terá de ser comprovado em Tribunal.

A Câmara de Penacova voltou a ser responsável pelo serviço de abastecimento de água e saneamento no concelho a partir de 30 de Abril deste ano, após um longo processo de saída da APIN.

Recorde-se que antes das autárquicas de 2021, a Assembleia Municipal de Penacova aprovou, por unanimidade, a saída do Município da APIN, após proposta do presidente da mesa e deputado socialista, Pedro Coimbra, que viria mais tarde a candidatar-se à liderança do Câmara pelo PS nas autárquicas de 2021, que perdeu para Álvaro Coimbra (PSD).

Após a decisão do Tribunal Arbitral, a Câmara de Penacova referiu que iria contestar o valor final definido pela APIN, considerando que o valor seria “mais baixo do que o adiantado” pela empresa intermunicipal.

Com a saída de Penacova, a APIN passou a integrar os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra).