Lídia Pereira: a luta climática tem de ser uma causa de todos

A eurodeputada conimbricense Lídia Pereira é a responsável da delegação do Parlamento Europeu (PE) na COP 29, que decorrerá em Baku, no Azerbaijão, entre 11 e 22 de Novembro. Em entrevista ao “Campeão das Províncias” antecipa esta grande cimeira mundial sobre o clima e os desafios que se colocam à União Europeia (UE) e ao resto do mundo para “alcançar soluções globais”.

Campeão das Províncias [CP]: Foi nomeada responsável da delegação do PE na 29.ª Conferência Anual das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 29). Que importância tem para si esta missão?

Lídia Pereira [LP]: A decisão resulta de uma votação no âmbito da delegação do PE à COP 29, que assumo com honra e grande sentido de responsabilidade. Esta missão é crucial para garantir que a voz da Europa seja ouvida e que possamos liderar pelo exemplo na luta contra as alterações climáticas, como aliás temos vindo a fazer ao longo dos últimos anos. A COP 29 será uma oportunidade para reforçar os nossos compromissos e trabalhar em conjunto com outras nações para alcançar soluções globais. A Europa tem feito muito neste âmbito, sendo até ao momento a única economia global que não só cumpriu como superou os compromissos assumidos, nomeadamente ao nível do financiamento global para as alterações climáticas. Precisamos agora que outras economias possam acompanhar os esforços europeus no que toca a redução de emissões e de apoio a países em desenvolvimento nos seus esforços de descarbonização.

[CP]: Quais vão ser as principais prioridades do PE nesta COP?

[LP]: As principais prioridades do PE na COP 29 passam pela necessidade de chamar à responsabilidade outras economias a prestarem o seu contributo. Este é um desafio global e será sempre insuficiente, mesmo que a Europa faça todos estes esforços, mas as outras economias não acompanharem, como é o caso da China, da Índia ou da Arábia Saudita. Além disso, vamos focar-nos no investimento em tecnologias limpas e inovação, no cumprimento das metas de redução de emissões e na definição de metas claras para alcançar as emissões zero em 2050 e, se possível, até antecipar este objectivo.

[CP]: O financiamento climático é um dos pontos em cima da mesa. Estamos a falar de que montantes e o que esperar nesta matéria?

[LP]: Esse é um ponto muito importante e que devemos clarificar. Embora não haja ainda um valor específico definido, a ideia é fazer uma avaliação concreta das necessidades em vez de falarmos em valores redondos e que não passam de meras estimativas superficiais. Esperamos que a cimeira resulte em respostas concretas para o financiamento climático, especialmente para apoiar os países mais vulneráveis às alterações climáticas. No entanto, importa que esse esforço não seja apenas solicitado à Europa, como tem acontecido ao longo dos últimos anos, mas que outras economias, ditas emergentes, possam prestar o seu contributo, nomeadamente conforme as suas possibilidades. Aliás, tao importante como o compromisso será que as outras economias honrem de facto os seus compromissos e transfiram os montantes com que se comprometem.

[CP]: O cumprimento das metas de redução de emissões e os objectivos 2030/2040 também estarão em cima da mesa. O que se pode esperar?

[LP]: Podemos esperar um progresso contínuo no cumprimento das metas de redução de emissões. A UE lidera neste aspecto e vamos continuar a pressionar para que todos os países cumpram os seus compromissos climáticos, mas uma vez mais esta COP ficará marcada pela necessidade de todos os países ou economias fazerem o que está ao seu alcance e não deixar para a Europa uma liderança neste capítulo que a torne menos competitiva ou mais dependente face a interesses estrangeiros. A luta climática tem de ser uma causa de todos e não pode ser instrumentalizada para efeitos de competitividade e interesses estratégicos. As metas para 2030 estão definidas na Europa e em alguns outros blocos económicos. O caso de 2040 será mais complexo e temos também de avaliar o grau de cumprimento dos diferentes países. A Comissão Europeia já assumiu que vai propor uma meta e no Parlamento cá estaremos para analisar a sua razoabilidade e exequibilidade.

A urgência de uma “agenda global”

[CP]: A transição energética e a descarbonização são metas-chave para a UE. Em que medida é que estas exigências serão também tidas em conta em Baku?

[LP]: Em Baku, vamos enfatizar a importância da transição energética e da descarbonização como metas-chave para a UE. Estas exigências serão centrais nas nossas discussões e negociações, garantindo que continuamos a avançar para uma economia de baixo carbono. Esta decisão não só tem em vista um planeta mais sustentável como concorre para diminuir a necessidade energética estratégica da Europa de outras economias, que no contexto de instabilidade e guerra em que vivemos torna evidente a necessidade de alternativas e novas fontes de energia. Na última COP definiu-se o objectivo de triplicar a produção de energias renováveis globalmente e vamos também querer perceber como está o cumprimento deste compromisso. As tecnologias limpas são fundamentais para a descarbonização da produção de energia eléctrica, para a mobilidade e para a indústria. Temos de colocar os pés ao caminho, pois ninguém o fará por nós.

[CP]: De COP em COP, os compromissos mundiais com o clima ficam sempre aquém do desejável. Quais continuam a ser os maiores constrangimentos para um acordo global firme e quando podemos contar com mais acção?

[LP]: Há COP’s com mais e menos resultados. A COP 21 de Paris, por exemplo, garantiu o Acordo de Paris, fundamental na acção climática. Os maiores constrangimentos incluem a falta de ambição de alguns países e a dificuldade em alinhar interesses económicos divergentes. No entanto, estamos a trabalhar para superar estas barreiras e esperamos que a COP 29 traga compromissos mais firmes e acções concretas. Um dos maiores desafios tem sempre que ver com a base de doadores, mas outro aspecto fundamental é com os beneficiários dos recursos disponíveis. Temos de ser capazes de criar uma agenda global em que os países verdadeiramente afectados são os beneficiários dos recursos disponíveis. Com transparência e critérios bem definidos.

[CP]: Em Junho de 2021, o PE adotou a Lei Europeia do Clima. Conseguirá a UE cumprir com este desígnio ou teremos Estados a velocidades diferentes?

[LP]: Acredito que a UE conseguirá cumprir este desígnio. Cada país tem a sua trajectória e aprovamos também o roteiro e os esforços de cada Estado-membro para que tal aconteça, é muito importante e positivo que todos estejam comprometidos com o objectivo comum de neutralidade climática até 2050. Infelizmente, o que temos visto é que apesar de a Europa liderar o esforço de transição climática tendo a neutralidade como objectivo em 2050 (e quem sabe até a ambição de o poder antecipar) outras economias, ditas emergentes, que já poluem mais seja no total seja per capita, como é o caso da China, não se comprometem com o financiamento para o fundo global de transição climática nem com os compromissos necessários para o phase-out rápido da dependência de combustíveis fosseis. Temos, por isso, que reconhecer o mérito da UE e começar a exigir a outras geografias que acompanhem o esforço europeu e dos seus aliados.

[CP]: Como olha para Portugal e para a forma como estamos a trabalhar o combate às alterações climáticas, descarbonização e transição energética? Seremos capazes de atingir os desafios?

[LP]: Portugal tem feito progressos significativos na trajectória do combate às alterações climáticas, descarbonização da sociedade e transição energética. Ainda recentemente, o Governo aprovou um pacote ambicioso para acelerar a transição energética e reforçar a acção climática. Este pacote inclui por exemplo a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), que reforça a ambição do país para a próxima década e que prevê: um aumento da utilização de energias renováveis, estabelecendo a meta de 51% de renováveis no consumo final de energia até 2030; a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa foi fixada em 55%, face aos níveis de 2005; e um aumento significativo da capacidade de armazenamento de energia, que passará para 2 GW, e um reforço da produção de hidrogénio verde e capacidade eólica. Foi ainda criada a Agência para o Clima que terá como missão garantir uma maior eficácia na implementação das políticas climáticas e ainda reforçada a ambição de descarbonização da economia, foi reforçado o compromisso com o estímulo ao crescimento económico sustentável. Estas iniciativas visam reduzir a dependência de combustíveis fósseis, tornando a economia mais sustentável e competitiva e a ideia principal sobre a qual precisamos de mobilizar a nossa comunidade é a seguinte: descarbonizar para crescer economicamente.

Ana Clara (jornalista do “Campeão” em Lisboa)

 Entrevista publicada na edição em papel do Campeão das Províncias de 17 de Outubro de 2024