Em Portugal, o jogo a dinheiro é considerado não só como um entretenimento popular, mas também como uma forma de preencher o orçamento do Estado. É por isso que os jogos de azar neste país têm um estatuto legal. Vamos tentar perceber melhor como é organizado e quais as caraterísticas do jogo.
Muitos jogos de azar surgiram na época em que o país era uma das mais fortes potências coloniais e foram trazidos pelos marinheiros. Estes divertimentos enraizaram-se rapidamente entre a população, mas durante muito tempo não tiveram qualquer organização. Eram jogados espontaneamente em diferentes locais.
No início do século XX, surgiu em Portugal a ideia de que o jogo pode ser regulamentado e, de certa forma, colocado sob o controlo do Estado. O primeiro casino foi inaugurado em 1927 e rapidamente atingiu uma popularidade considerável.
No século XX, o jogo foi proibido mais do que uma vez neste país, mas passado algum tempo voltou a ser legalizado. Assim, surgiram por todo o país onde todos podiam arriscar e tentar a sua sorte.
Com o advento e o desenvolvimento da Internet, o jogo passou para o espaço virtual. Por isso, já em 2003 surgiram em Portugal as primeiras leis destinadas a regulamentar o jogo online. O jogo totalmente online em Portugal foi legalizado em 2015.
Existem vários organismos que supervisionam a conformidade dos estabelecimentos de jogo com a legislação portuguesa em vigor. O principal destes organismos é o SRIJ.
Este organismo governamental é responsável pela inspeção e licenciamento dos casinos. O SRIJ emite uma licença para um estabelecimento de jogo se este tiver cumprido todos os requisitos necessários. O organismo fiscaliza também o cumprimento da legislação em vigor por parte do clube de jogo.
Se o SRIJ revelar que o casino não cumpre as normas de funcionamento definidas a nível legislativo, pode implicar uma coima de 25 000 a 100 000 euros, bem como a perda da licença. É de salientar que a perda da licença leva a que o casino deixe de poder funcionar legalmente, o que constitui um rude golpe na sua reputação.
As autoridades portuguesas estão muito atentas à questão da regulamentação do jogo no país. Por esta razão, existe um grande número de leis que têm como objetivo tornar esta área tão transparente quanto possível.
As principais teses que decorrem das actuais leis que regulam o jogo são as seguintes
Todas estas disposições permitem regular a esfera de atividade dos casinos, tanto offline como online, em Portugal.
A Lei n.º 66/2015 prescreve todas as disposições relativas às actividades dos estabelecimentos de jogo em Portugal. A lei também contém os requisitos que um casino deve cumprir para obter uma licença. Para obter uma licença, são necessários os seguintes passos:
Se a decisão de emitir uma licença for tomada e o casino a receber, neste caso, compromete-se a continuar a cumprir todas as disposições da legislação que regula o jogo em Portugal. Caso contrário, o casino pode ser privado da sua licença.
Em Portugal existe um número considerável de casinos online licenciados. Aqui pode sempre encontrar mais informações sobre os estabelecimentos de jogo em Portugal.
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