Portugal terá de triplicar a produção anual de novas habitações até 2029 para resolver o problema da falta de casas, de acordo com uma análise da Agenda Urbana (AU), consultora no sector imobiliário. Actualmente, o país constrói cerca de 20 mil fogos por ano, mas precisa aumentar esse número para pelo menos 70 mil.
A Agenda Urbana aplaude a proposta do Governo no Orçamento de Estado para 2025, que prevê um investimento de 4,2 mil milhões de euros, financiados pelo PRR e OE, para a construção e reabilitação de 60 mil habitações. Este investimento representa metade do actual parque público de habitação.
No entanto, Álvaro Santos, CEO da Agenda Urbana, sublinha que o Governo, por si só, não conseguirá atingir os objectivos sem o apoio do sector privado e cooperativo. “Precisamos de triplicar a produção de fogos em cinco anos, e isso só será possível com a dinamização destes sectores”, afirmou.
Embora o investimento anunciado pelo Governo seja o maior dos últimos 50 anos, Álvaro Santos considera-o insuficiente para fazer frente a um problema tão estrutural como a habitação em Portugal. “O impacto será ainda limitado para um problema desta dimensão”, reforça.
A consultora defende que a aplicação de uma taxa reduzida de 6% de IVA no sector da habitação seria essencial para atrair mais investimento privado. A elevada carga fiscal, que inclui impostos como o IVA, IMT, Imposto de Selo e IMI, representa um obstáculo adicional à construção de novas habitações, especialmente acessíveis, aumentando os custos de produção.
Outro desafio apontado pela AU é a falta de mão-de-obra qualificada, com um défice estimado de 80 mil trabalhadores no sector da construção. Esta escassez pode dificultar o cumprimento das metas de habitação definidas para 2025 e atrasar a execução de grandes projectos.
Além disso, o excesso de burocracia e os atrasos nos processos de licenciamento urbanístico são vistos como mais um entrave à concretização rápida de novos projectos habitacionais públicos. Álvaro Santos destaca também a importância de reconverter os cerca de 30 mil imóveis registados pelo Estado, dos quais mais de 5 mil têm registos incompletos, para uso habitacional.