O regime presidencial

O regime presidencial é um sistema de governo em que um chefe de governo é simultaneamente chefe de Estado e lidera o poder executivo, embora separado do poder legislativo e do poder judicial.

No sistema semipresidencia lista, um presidente eleito por sufrágio universal direto, que tem prerrogativas específicas e um governo, composto pelo primeiro-ministro e pelo conselho de ministros, responsável perante o parlamento.

A Constituição Portuguesa de 1976, onde se encontram os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e a organização económica e política do país, estabeleceu um sistema semipresidencialista, no qual tanto a Assembleia da República como o Presidente da República são eleitos por sufrágio universal.

Desde então, os vários Presidentes da República têm exercido o seu mister, com característica diferentes, mas com a designada magistratura de influência, desde Ramalho Eanes (que pretendeu alterar o xadrez partidário), mais ou menos discreta mas assertiva na mobilização da sociedade civil (Jorge Sampaio), de cariz popular e em presidência aberta (Mário Soares), ou esfíngica, amiguista e sectária (Cavaco Silva).

Eis que chega à presidência Marcelo Rebelo de Sousa, com ligações familiares ao Estado Novo, comentador político de estilo capcioso, ex-presidente de um partido de direita que per deu a social-democracia muito cedo, apoiado naturalmente pela direita e estranhamente por algumas individualidades de esquerda em jogada estratégica que correu mal.

Este presidente, ao mesmo tempo que criava a imagem do presidente dos afectos (abraços e beijinhos) e do estilo popularucho (tipo selfies), interferia na gestão corrente dos governos de esquerda, demitindo ministros em directo (Constança Urbano de Sousa, após os fogos de 2017), condicionando decisões governativas (presidindo ao Conselho de Ministros e contrapoder ao Desenvolvimento), exigindo a liderança governativa unipessoal (António Costa insubstituível), em desprezo pela força política legitimada (socialista), ameaçando a queda de outros ministros (João Galamba), até ao remoque final em conluio com a PGR, forçando a demissão de António Costa (espezinhado) e de um governo de maioria absoluta (ignorado).

Afã de ficar na História

São tantas as suas diatribes, que não caberiam sequer num jornal inteiro, tal é o seu afã de ficar para a História, que decerto contribuirá para a sua autoestima, mas é provoca dora de instabilidade política, influenciadora da governação autocrática, potencial geradora de uma maioria, um governo, um presidente que desvalorizem o Estado social, privilegiem o do mínio privado em detrimento do serviço público, não garantam os direitos humanos e a dignidade. Os socialistas portugueses dão cartas no mundo, lutando pela aplicação dos princípios das Nações Unidas, no respeito pelos povos e pelo direito à paz (António Guterres), pelo direito às migrações e ao desenvolvimento económico (António Vitorino), pela Europa que promova a igualdade entre os seus pares e a defenda dos agressores (António Costa).

Os apaniguados de Marcelo, ideólogos do salve-se quem puder, da Goldman Sachs e da economia de mercado liberal (Durão Barroso, Maria Luís, delfim Carlos Moedas), obtêm e procuram o sucesso fora economias solidária, do comércio justo e do terceiro sector.

Em Portugal, teoricamente existe um regime semipresidencial. Mas com a intervenção massiva, maciça e omnipresente de Marcelo Rebelo de Sousa, parece estarmos num regime presidencial, tão típico de Países que apelidamos de potências mundiais ou, por contraditório, países do terceiro mundo, com tendência para o autoritarismo, com a criações de impasses po líticos resolvidos sem recurso a métodos democráticos, e com impedimentos à mudança de liderança, perpetuando o poder personalizado, de forma directa ou indirecta.

A atitude discriminatória de Marcelo Rebelo de Sousa perante os fogos florestais, consoante vigorava um governo socialista em 2017 ou agora em 2024 um governo do seu agrado e ideologia, é (mais uma) demonstra ção do seu sectarismo e mani pulação do poder, do ataque aos adversários que não deveriam ser inimigos em liberdade de pensamento, da protecção dos seus favoritos mais ou menos disfarçados, da insídia que se confunde com deslealdade institucional

(*) Médico e vereador do PS Na Câmara Municipal de Coimbra