Ministra da Justiça anuncia contratação de 570 oficiais de justiça

Durante a cerimónia de inauguração da XXV Feira de Artesanato e Gastronomia da Pampilhosa da Serra, realizada hoje, 12 de Agosto, na Praça do Regionalismo, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresentou duas medidas significativas para o sistema judicial português.

A primeira medida consiste na contratação de 570 novos Oficiais de Justiça, com o objectivo de acelerar a tramitação dos processos judiciais e melhorar a eficiência dos tribunais. Em segundo lugar, a Ministra anunciou a instalação de novos equipamentos de comunicação em todos os tribunais do país. Financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estes equipamentos incluirão sistemas de videoconferência e novas infra-estruturas de áudio e telefonia.

Além destes anúncios, Rita Alarcão Júdice destacou a implementação de uma nova medida destinada a simplificar a burocracia: a citação e notificação electrónica obrigatória para as empresas. Esta alteração visa reduzir o tempo e a complexidade dos processos judiciais, facilitando a comunicação entre as entidades judiciais e as empresas.