Conflitos desnecessários e ausência de ideias em saúde

Não é uma atitude de bom senso e defesa do interesse público e dos cidadãos, quando a articulação entre um Executivo municipal e uma Junta de Freguesia se pauta pelo conflito, pela deslealdade, pela coacção, seja mútua seja personalizada, como acontece quando o presidente da UF de Santa Clara e Castelo Viegas ameaça levar a Câmara Municipal de Coimbra a tribunal, por uma pressuposta dívida da autarquia à sua freguesia, por sinal gerida por um correligionário, a propósito da Feira Popular.

Poderíamos analisar o diferendo financeiro, exposto em páginas de jornais, com a versão de cada um dos intervenientes. Mas mais nos importa que fosse preservada a relação de confiança que deve existir entre os vários órgãos de poder autárquico e fosse mantido o respeito pelos cidadãos que representam, gerindo as divergências em sede própria (que não nos tribunais), entre lucros e prejuízos.

Por outro lado, deveria ser proporcionado aos cidadãos o usufruto dos seus direitos, sem sobrecarga directa dos seus rendimentos, lesando-os, e sem prejudicar os momentos de lazer em família, numa Feira Popular tradicional e de grande prestígio para Coimbra.

Todos sabemos das dificuldades em saúde e dos problemas do SNS, em que ressalta a troca de acusações sobre eventuais responsabilidades a atribuir (sucessivos Governos e titulares de cargos públicos para os quais o curto prazo é mais importante que acções estruturais), na procura de ganhos eleitorais, fazendo promessas que depois não são cumpridas (tipo como resolver décadas em 60 dias, ou como se fosse deixar de fumar em 5 dias).

Fixar médicos e Urgências

A ULS de Coimbra reuniu com autarcas da CIM da Região de Coimbra e da Região de Leiria, tendo cada autarquia apresentado as suas medidas de atracção, fixação e retenção de médicos de família, um bem escasso que não é substituível e que só se valoriza quando não se tem.

Essas medidas vão desde ajudas em despesas de alojamento e deslocação, apoio à fixação de famílias e criação de programas de empowerment para apoiar projectos de Investigação e Desenvolvimento.

Está prevista a saída do SNS de mais 1.200 médicos de família em 2024, pelo que a importância e a necessidade de medidas de contenção e reforço, no quadro legal, são elementares e imperiosos, com as já citadas e outras, como sistematicamente defendemos, inclusive no PRR.

Por exemplo, a criação de um Serviço de Atendimento e Orientação Urgente Permanente (SAOUP) por ULS, ficando localizado um Serviço na capital do Distrito e outro em zona inter-concelhia mais adequada, com o objectivo de assegurar os cuidados de saúde em doença aguda e acidentes durante 24 horas, 7 dias por semana.

Reduzir-se-ia assim o elevado afluxo aos Serviços de Urgência Hospitalares, que acumulam falsas urgências e deteriora a qualidade da prestação de cuidados de saúde secundários e terciários, pondo em risco vidas humanas e qualidade de vida e sobrecarrega os profissionais de saúde prestadores de cuidados hospitalares.

Preservar os Covões

Falo do que sei, e gostaria de eu próprio, o sr. presidente, cada um dos vereadores e cada cidadão, não viessem a sentir na sua própria pele as consequências das deficiências em saúde.

Mas também, na área hospitalar, promover o investimento na concepção do Hospital Geral Central dos Covões posto em causa, revogando a instabilidade paulatinamente criada e o progressivo desmantelamento de Serviços altamente diferenciados, e ser o garante da qualidade dos serviços de saúde em Coimbra, preservando o Hospital Geral Central dos Covões, a par do Hospital da Universidade de Coimbra, com autonomia e independência, manutenção da capacidade de raciocínio e competência em saúde.

Ora, da citada reunião ULS Coimbra / CIM Coimbra e Leiria, não tivemos qualquer notícia sobre a (eventual) participação do Executivo municipal de Coimbra, nem qualquer proposta que apoiasse os cidadãos de Coimbra, por palavras e obras, quanto à preservação da sua saúde e ao combate à doença.

Coimbra tem uma Estratégia Municipal de Saúde e um Plano Municipal de Saúde, além da descentralização de competências protocolada com o Governo central, que não pode ficar no papel durante 4 anos, com subterfúgios de oportunidade e invocação de problemas de financiamento.

Quando tivemos uma ministra da Saúde de má memória que desconsiderou os médicos e outros profissionais de saúde, respondemos que a saúde era mais importante que a Beleza.

Hoje, diremos que a saúde é mais importante que as promessas de mau pagador de resolver os problemas da saúde em 60 dias e a propaganda para manutenção do poder, via powerpoint e banalidades.

Que ideias tem o Executivo autárquico de Coimbra para atracção, fixação e retenção de médicos de família? Nem sequer desenvolveram outras ideias que propusemos no âmbito do Conselho Municipal de Saúde…

(*) Médico e vereador do PS na Câmara de Coimbra