- O problema deste novo contrato de exploração do ECC não reside na circunstância de outro (s) clube (s) da cidade também poderem ter acesso ao Estádio e poderem beneficiar da sua utilização – o que se saúda.
- A questão também não é – contrariamente ao que vem sendo publicamente veiculado pelo executivo camarário – de legalidade. Veja-se que foi a própria CMC a sentir necessidade de solicitar um Parecer (externo) a um dos mais reputados Professores de Direito Administrativo do País (Professor Doutor Pedro Gonçalves), que concluiu que, de acordo com a lei vigente, o Município de Coimbra pode “i) – atribuir à AAC/OAF, por Acordo de cedência gratuita, direitos de utilização e de rentabilização do Estádio Cidade de Coimbra, enquanto equipamento desportivo; ii) – além dessa cedência, o Município pode vir a conceder apoios financeiros à AAC/OAF, na forma de cedência da utilização e da exploração de espaços afetos a atividades comerciais e de serviços; iii) – em troca da cedência ou do apoio financeiro, sob qualquer forma, a AAC/OAF deve assumir obrigações de efetuar contrapartidas de interesse público, as quais não podem apresentar qualquer conexão com a eventual participação daquele organismo em competições de natureza profissional.”
- Ultrapassados e esclarecidos os contornos jurídicos, a questão é, sobretudo, de natureza política. De sensibilidade, de bom senso, de visão estratégica. De reconhecimento de uma das maiores bandeiras da cidade, sobretudo no plano desportivo, social, cultural e associativo. De percepção de que, sobretudo no contexto (difícil) em que se encontra, esta bandeira idiossincrática da nossa cidade merece o apoio para o legítimo desenvolvimento da sua actividade, seja no plano profissional, seja no contexto não profissional (designadamente ao nível da formação), sob pena de estarmos a contribuir para o irreversível apagão de um dos maiores símbolos da cidade.
- Acima de tudo, o que quero dizer é que não é de futebol que estamos a falar. É de lutarmos – todos – por uma causa. De não nos remetermos a estratégicos e confortáveis silêncios. A hora é de cada um assumir o que pensa e o que defende. É sobretudo isso que os eleitores exigem dos eleitos.
Deixo o meu forte apelo para que seja possível no dia de hoje encontrar a solução que defenda o interesse público e que proteja esta bandeira. Se assim não for, perderemos todos.
(*) Advogado na Castanheira Neves Advogados
