A proposta da Câmara para um novo acordo do Estádio Cidade de Coimbra permite que a receita das rendas dos espaços daquele equipamento fique na mão da Académica, mas município quer que a receita deixe de financiar futebol profissional.
A proposta da Câmara de Coimbra admite que a Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol (AAC-OAF) continue a receber as rendas dos espaços do Estádio Cidade de Coimbra, mas defende que essa receita não pode estar a financiar a atividade de futebol profissional, sendo esta a questão que tem causado mais divisões entre Município e clube na negociação do novo acordo.
A proposta de acordo, cuja celebração com a AAC-OAF ainda não está fechada, será discutida na reunião do Executivo camarário de segunda-feira, depois de a Câmara de Coimbra ter denunciado o actual acordo (em vigor há duas décadas) em 2023 e cuja vigência termina no final deste mês.
Segundo a Câmara de Coimbra, o Município tem desenvolvido “todos os esforços para alcançar uma plataforma de entendimento comum que permitisse, sem comprometer o interesse público e sem violar a lei aplicável, a celebração de um novo acordo”.
Além do destino a dar à receita das rendas, o novo acordo prevê ainda a utilização gratuita do Estádio Cidade de Coimbra pelo União 1919 (a militar no Campeonato Nacional de Portugal) e por outros clubes do concelho, bem como uma maior facilidade de utilização do equipamento para grandes eventos, sem estar sujeito a pagamentos à Académica.
Recordar que, apesar de a Câmara de Coimbra ter pagado à Everything is New 400 mil euros para que os concertos dos Coldplay em 2023 fossem na cidade, a Académica arrecadou 300 mil euros por parte da promotora pela cedência do espaço, devido às condições do acordo actual.
Além disso, a Académica beneficia também das receitas das rendas dos espaços de um Estádio construído e pago pelo Município, tendo registado 356 mil euros na época 2022/2023.
Segundo a Câmara, um parecer jurídico associado ao processo e apresentado à AAC-OAF defendia que as receitas decorrentes do arrendamento dos espaços a reverter para a Briosa “deveriam constituir contrapartidas de interesse público”.
As receitas “destinam-se, única e exclusivamente, a comparticipar os encargos e sobrecustos relacionadas com a manutenção e conservação do Estádio”, não podendo as mesmas ser aplicadas, “em circunstância alguma, para financiar custos ou encargos relacionados, directa ou indiretamente, com a sua atividade desportiva”, refere a minuta apresentada pelo Município à Académica.
O mesmo documento defende que o clube de futebol ficaria obrigado a apresentar um relatório anual “onde deverá informar, com detalhe”, a receita apurada resultante da gestão de espaços comerciais e outros, “comprovando a afectação de tais verbas aos custos de manutenção e conservação do Estádio, incluindo obras, se e quando necessárias”.
Segundo a Câmara de Coimbra “o principal ponto de discórdia” reside na “afectação das receitas” à manutenção do Estádio, querendo o clube usar verbas dessas rendas para “investimento na prática desportiva, o que colide com a lei” (que não permite apoios a clubes desportivos profissionais).
O Município admite que possa haver “uma margem negocial”, afectando parte dessas receitas a outro tipo de actividade que não profissional, como os escalões de formação e o futebol feminino.
No entanto, para tal acontecer, a AAC-OAF terá de apresentar “um programa de desenvolvimento desportivo”, detalhado e fundamentado, o que, segundo a autarquia, “não aconteceu até ao momento”.
A proposta da Câmara de Coimbra prevê ainda que a Académica deixa de poder exigir ao Município ou a uma promotora qualquer pagamento pela utilização temporária do Estádio para grandes eventos.
A autarquia propõe também a constituição de uma comissão de acompanhamento e monitorização para apurar “se a manutenção e conservação do Estádio está objectivamente a ser cumprida”.