Idosos com CSI vão ter medicamentos gratuitos a partir de 1 de Junho

Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passam, a partir de 1 de Junho, a ter direito a medicamentos comparticipados gratuitos prescritos por médicos. O diploma que prevê esta acção foi publicado, na terça-feira (28), em Diário da República e estima que cerca de 145 mil idosos vão usufruir desta medida.

De acordo com o Governo, esta alteração surge da “necessidade de adoptar políticas que salvaguardem os idosos, em especial os que se encontrem em situação de vulnerabilidade”. Pretende-se, ainda, “acautelar que a carência de recursos económicos não comprometa a terapêutica”. Recorde-se que, até agora, a comparticipação estava fixada em 50%. A mudança ao CSI, – apoio mensal pago aos idosos em situação de pobreza -,  foi aprovada em Conselho de Ministros a 8 de Maio e deverá custar 10,4 milhões de euros.

“O envelhecimento aumenta a predisposição para o desenvolvimento de várias patologias e, consequentemente, da necessidade de recurso a medicamentos”, sublinha o diploma. A monitorização da nova medida será feita pelo Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que vai avaliar a sua eficácia e identificar “eventuais situações de fraude ou de desperdício”. Além disso, a cada três meses, deverá ainda enviar um relatório ao Executivo relativo à execução do decreto-lei.