Transformações de Abril nas Forças Armadas

A Revolução do 25 de Abril de 1974 desencadeou profundas e importantes transformações nas Forças Armadas portuguesas, que abrangeram a missão, o material, a profissionalização, os empenhamentos externos e internos, e a cultura institucional, que muito contribuíram para o elevado nível de confiança pública que hoje desfrutam.

Com o fim da guerra colonial e do império, alterou-se radicalmente o enquadramento geopolítico de referência para a preparação e o emprego das Forças Armadas. Por isso, a sua missão foi redefinida e focada: na defesa militar contra qualquer agressão ou ameaça externas; na satisfação dos compromissos internacionais assumidos; e no contributo para o cumprimento das necessidades básicas e da melhoria da qualidade de vida das populações.

Os desafios estratégicos dos novos teatros de emprego, relacionados com a satisfação dos compromissos internacionais assumidos, em especial na NATO, forçaram a modernização do material, o que implicou investimentos significativos em novos equipamentos e armamentos tecnologicamente avançados, essenciais para incrementar as capacidades operacionais das Forças Armadas.

O serviço militar, que tinha a sua base na conscrição, adoptou como referência a profissionalização, decorrente, entre outros aspectos, das competências necessárias para se operarem os novos meios e explorarem as modernas tecnologias. Em consequência disso, os programas de formação e treino, bem como os exercícios, tornaram-se mais exigentes, complexos e rigorosos.

Operações de paz e missões internacionais

As transformações do material e da profissionalização permitiram intensificar e diversificar a participação das Forças Armadas em operações de paz e em missões humanitárias no exterior, o que fortaleceu a reputação internacional de Portugal. Para além disso, contribuíram para os relevantes desempenhos no apoio às emergências civis em território nacional, o que intensificou a percepção dos portugueses sobre a valia e utilidade públicas da instituição militar.

Nestas circunstâncias, podemos afirmar que a alteração da missão, a modernização do material e a profissionalização, foram muito relevantes para a capacitação operacional das Forças Armadas e para o contributo que estas têm dado para a segurança nacional e global.

Porém, o 25 de Abril também transformou a cultura institucional das Forças Armadas, através da adopção dos princípios de organização e funcionamento das democracias ocidentais. O instrumento primacial dessa profunda alteração foi a Lei n.º 29/82, de 11 de Novembro, Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas!

Tendo ingressado na Marinha em Setembro de 1974 e concluído a carreira militar em Marco de 2023, vivenciei a enorme complexidade e o profundo impacto que teve a transformação da cultura institucional, associada à transição do modelo organizacional e funcional do Estado Novo, para o modelo do regime democrático, que implicou a incorporação de novos valores nas práticas das Forças Armadas.

Desta transformação destaco o facto das hierarquias militares se terem tornado mais abertas ao diálogo, bem como à promoção da cultura de respeito pelos direitos individuais. Também foram implementadas medidas que reforçaram os padrões de conduta e disciplina, enquanto incrementaram a transparência da tomada de decisão. Para além disso, foi promovida uma relação mais próxima dos militares e das Forças Armadas com a sociedade civil, dentro daquilo que são os princípios democráticos do Estado de direito.

(*) Anterior Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas