Pampilhosa da Serra investe mais de 632 mil euros em requalificação de Estrada Nacional

O Município de Pampilhosa da Serra continua a reforçar o compromisso com o desenvolvimento e melhoramento das infra-estruturas locais. Ao abrigo do acordo de gestão celebrado com a Infra-estruturas de Portugal em Abril de 2022, prevê-se que a autarquia despenda um total de 632.155,85 euros em despesas relacionadas com expropriações e fiscalização na 1.ª fase da obra de requalificação da Estrada Nacional 344.

O acordo, assinado durante as comemorações do Feriado Municipal de Pampilhosa da Serra, atribui ao Município de Pampilhosa da Serra todas as despesas associadas às expropriações e aquisições, por via do direito privado, necessárias à execução da intervenção. Isso inclui pareceres, licenças, autorizações técnicas ou administrativas, processos judiciais, actos notariais e registais, enquanto as expropriações são responsabilidade da Infraestruturas de Portugal. O município também comparticipa financeiramente na fiscalização da obra, até um montante máximo de 240.000,00 euros, mais IVA.

Além dessas despesas, o Município Pampilhosense assumiu também os custos dos projectos da 1.ª e 2.ª fase de requalificação da EN344, viabilizando a obra referente à 1.ª fase.

A 1.ª fase de requalificação da Estrada Nacional 344 abrange aproximadamente 7,7 quilómetros, estendendo-se da Vila de Pampilhosa da Serra ao cruzamento para a aldeia de Maria Gomes. Esta empreitada, adjudicada por 11.882.355,29 euros à empresa JJR & Filhos SA pela Infraestruturas de Portugal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, teve início em 5 de Julho de 2023, graças à declaração de utilidade pública publicada pelo Despacho 4240/2023, de 5 de Abril.