Expansão de empresa de aquacultura de Mira em Rede Natura gera controvérsia ecológica

A Flatlantic, empresa de aquacultura sediada na Praia de Mira, tem em vista uma expansão de 27 hectares numa área classificada como Rede Natura 2000, com o objectivo de aumentar a capacidade de produção de linguado e pregado.

O plano de expansão, actualmente em discussão pública no portal Participa até segunda-feira, pretende ocupar 27 hectares fora da área actualmente delimitada da unidade, num projecto que terá uma área total de intervenção de 45 hectares, conforme indicado no resumo não técnico associado ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE].

Segundo o documento, a Flatlantic (antiga Acuinova, agora em insolvência) tem a intenção de estabelecer “uma nova linha de produção, com um sistema de recirculação da água em circuito fechado”, com um aumento previsto na capacidade de produção de sete mil para 16 mil toneladas de peixe por ano (seis mil de pregado e dez mil de linguado).

O custo global do projecto, conforme estimado no processo, é de cerca de 252 milhões de euros, prevendo-se a sua realização faseada ao longo de 20 anos. Este montante é substancialmente superior ao investimento inicial na unidade de produção da Acuinova, que ascendia a 140 milhões de euros.

“O projecto envolve a expansão das actuais instalações da Flatlantic, com a construção de novos edifícios de pré-engorda e engorda, uma nova maternidade, além da ampliação e construção de edifícios de apoio à exploração aquícola (incluindo fábrica e embalamento) e infra-estruturas básicas”, explica o resumo não técnico.

Além disso, o projecto contempla a instalação de sistemas de produção de energia renovável para autoconsumo.

De acordo com documentos associados ao RECAPE, a realização do projecto ao longo de 20 anos tem como objectivo “reduzir os gastos de investimento inicial, em função do aumento efectivo de produção”, bem como “mitigar gradualmente os impactos ambientais associados à construção”.

Actualmente, a unidade da Flatlantic encontra-se em área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Rede Natura 2000, situada num terreno dunar no concelho de Mira, tendo sido classificada como Projecto de Interesse Nacional em 2006.

O plano de expansão, que recebeu parecer favorável da Câmara de Mira e foi reconhecido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra como “projecto de interesse municipal e intermunicipal”, também afectará terrenos classificados como REN e Rede Natura 2000.

Em Janeiro de 2023, foi emitida uma declaração de impacto ambiental (DIA), que aprovou o projecto sob condições.

Durante a consulta pública sobre a DIA, as associações ambientais criticaram o projecto, com a ZERO a expressar uma posição desfavorável.

A associação destacou que, embora o projecto tente “minimizar o impacto na ocupação do território”, reduzindo a área a ser ocupada, a construção de edifícios “com três andares terá um impacto paisagístico”, transformando o território, conhecido pelas suas dunas, “numa verdadeira zona industrial”.

A Quercus também manifestou discordância em relação ao projecto, considerando preocupantes as medidas de compensação, que se limitam ao controlo da espécie invasora acácia, defendendo um compromisso mais robusto no que diz respeito aos habitats.

Apesar das críticas das associações ambientais, a DIA acabou por ser favorável ao projecto, estabelecendo várias condições associadas, tanto em termos de medidas de mitigação como de compensação durante a fase de construção e exploração.