Na sequência de obras em curso nas instalações municipais, o arquivo documental urbanístico do Município de Coimbra será temporariamente transferido para o Quartel-General da Brigada de Intervenção, próximo ao Largo de Santana. Esta decisão será votada pelo Executivo municipal na reunião agendada para amanhã, dia 4 de Março, onde será analisada uma adenda ao protocolo estabelecido em 19 de Novembro de 2012 entre o Município de Coimbra e o Exército Português/Brigada de Intervenção.
O actual local que abriga o arquivo documental da Câmara Municipal de Coimbra, no que diz respeito ao urbanismo, encontra-se em obras, tornando essencial a transferência temporária para outro espaço. Considerando o Exército Português/Brigada de Intervenção como um parceiro estratégico com o qual o Município mantém uma colaboração institucional produtiva, e tendo o Exército demonstrado disponibilidade para acolher o arquivo, explica-se a necessidade dessa transferência temporária conforme o protocolo estabelecido.
Segundo os termos da adenda em votação, o Exército compromete-se a autorizar o uso temporário de um espaço no Quartel-General para o arquivo documental do Município, além de permitir intervenções necessárias pela Câmara Municipal nas instalações e espaços adjacentes, às suas expensas, para garantir a acomodação, conservação e preservação adequadas do arquivo. Também será autorizada a entrada de funcionários municipais, devidamente identificados, para colocação, supervisão e controlo do arquivo documental.
Por sua vez, a Câmara Municipal de Coimbra compromete-se a assegurar a manutenção do arquivo, conforme as normas estabelecidas, e realizar quaisquer intervenções necessárias nos espaços para garantir a sua preservação. O Município será responsável pela conservação contínua do arquivo e fornecerá um ponto de contacto oficial para qualquer comunicação necessária.
Após o término do uso do espaço, todas as melhorias realizadas serão transferidas para o Exército, sem custos adicionais, e o Município colaborará com o Exército na preparação do espaço para os fins que forem considerados adequados.