Ricardo Ferraz prefere reforma fiscal do que subir a despesa

Ricardo Ferraz examina os últimos indicadores da economia portuguesa que cresceu em 2023. Apesar da incerteza da conjuntura internacional, o economista, que é atualmente investigador no ISEG/Universidade de Lisboa, professor na Universidade Lusófona e no Instituto Politécnico de Coimbra, considera que é fundamental acelerar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por forma “a estimular o investimento que permita criar postos de trabalho e aumentar a capacidade produtiva da nossa economia”. No momento em que o país vai a votos, o académico pede reformas estruturais, com enfoque no IRS.

Campeão das Províncias [CP]: Segundo os dados do INE, a economia cresceu 2,3% no ano passado. Como analisa estes dados?

Ricardo Ferraz [RF]: Recordo que os dados revelados ainda são uma estimativa rápida do INE, pelo que não conhecemos os dados com detalhe. Mas vejo este crescimento como positivo. Tivemos uma conjuntura externa desfavorável, em que uma boa parte das economias registou um desempenho económico fraco. Conhecemos apenas, para já, dados para 10 economias da Zona Euro e Portugal foi a segunda economia que mais cresceu. Este crescimento, em tempos de normalidade, não seria nada de especial, mas com uma conjuntura externa pouco favorável, parece-me uma boa notícia.

[CP] O que explica este crescimento?

[RF] O próprio INE dá a resposta, mencionando o contributo positivo da procura interna para o PIB, embora menos intenso do que em 2022. Para além disso, o INE fala também das exportações de bens e serviços, sendo possível suspeitar que o Turismo terá dado um impulso significativo para este crescimento.

[CP] E o que pode isto significar para este ano?

[RF] Numa conjuntura adversa, a economia surpreendeu mostrando resiliência. Creio que é um bom indício para 2024, que será pautado por uma grande incerteza. Estamos com três guerras em curso (Ucrânia, Médio Oriente e Mar Vermelho) e isso pode trazer mais desafios para a nossa economia. De qualquer forma, as projecções que existem para 2024, nomeadamente do Banco de Portugal (BdP), da Comissão Europeia e do Governo indicam um abrandamento do ritmo de crescimento num contexto adverso. O BdP espera mesmo um crescimento de apenas 1,2% em 2024, sendo de esperar que as taxas de juro se mantenham altas pelo menos na primeira metade do ano. Tal terá, naturalmente, impacto no consumo das famílias. Portanto, não se espera que Portugal venha a crescer mais do que em 2023.

[CP] Que sectores da sociedade portuguesa em 2024 podem estar mais fragilizados perante esta conjuntura adversa?

[RF] Neste contexto de guerras, temos visto alguns choques no sector industrial. Concretamente, os ataques no Mar Vermelho vieram encarecer o preço dos bens transportados e introduzir perturbações nas cadeias de abastecimento.

[CP] A nível do investimento e das empresas, que impactos podemos ter, tendo em conta também a instabilidade da inflação este ano?

[RF] Nesta matéria, acho muito importante olhar para o PRR. É essencial acelerar a sua execução para estimular o investimento inovador que crie postos de trabalho qualificados. Tal será crucial para aumentar a capacidade produtiva da nossa economia.

[CP] A dívida pública recuou para menos de 100% do PIB e registou-se um excedente orçamental. Como se explica este patamar?

[RF] Segundo os dados do BdP, a dívida pública diminuiu para 263 mil milhões de euros em 2023, quando em 2022 estava acima dos 270 mil milhões, e em termos de percentagem do PIB caiu de 125% do PIB em 2022 para 99% do PIB em 2023. Isto é positivo porque menos dívida significa onerar menos as gerações futuras e menos impostos e dá maior credibilidade ao País. E a credibilidade é importante para o Estado se financiar nos mercados, a juros mais baixos, e obter a liquidez que necessita para fazer face às suas necessidades de financiamento.

Prioridade: sustentabilidade das finanças públicas

[CP] Mas a dívida recua à custa de quê?

[RF] Se olharmos para a série longa do BdP relativa ao rácio da dívida pública/PIB, vemos que de 2001 a 2013 houve um aumento desse rácio, com mais força entre 2008-2013, num contexto de crise, que significou o descarrilar das finanças públicas, com défices muito elevados. A partir de 2014 há uma estabilização do rácio, seguindo-se uma descida, somente interrompida em 2020 por causa da pandemia. A descida mais acelerada que se verificou nos últimos dois anos – 2022 e 2023 – deveu-se, por um lado, ao forte crescimento do PIB nominal por causa da inflação. Por outro lado, deveu-se ao aumento expressivo das receitas fiscais também à boleia da inflação, bem como, ao desempenho favorável da economia, com aumento do emprego, o que ajudou ao saldo orçamental. É desejável e expectável que a redução da dívida continue, independentemente do partido que vier a governar. A sustentabilidade das finanças públicas tem de ser uma prioridade dos decisores políticos.

[CP] Estamos num período de campanha eleitoral. Como olha para as propostas apresentadas pelos partidos em matérias económica e fiscal?

[RF] Faz sentido haver mais contenção, mas não a nível fiscal. Prefiro que haja uma reforma fiscal que nos permita baixar o IRS a valer, do que propriamente promessas que aumentem a despesa pública.

[CP] A reforma do IRS é essencial?

[RF] Sim, é essencial para o País. Já a defendo há muito tempo. Em Portugal para além dos salários serem baixos, o Estado ainda leva uma fatia muito significativa do resultado do trabalho dos portugueses. Vemos muitos jovens a emigrar, sem intenção de voltar. É essencial o oposto, reter os nossos cérebros e os mais qualificados. Preferia ver um maior foco na questão dos impostos – somos dos países da OCDE menos competitivos fiscalmente – e que se falasse mais das reformas estruturais que têm de ser feitas, do que propriamente ver os partidos a prometerem tudo a toda a gente, assim não vamos a lado nenhum.

[CP] Fala-se sempre da competitividade e da produtividade em Portugal, ao nível das empresas. Em que ponto está o país nesta matéria?

[RF]: Da última vez que consultei dados oficiais sobre o assunto, recordo-me que Portugal estava a cair no ranking da produtividade da OCDE. Naturalmente que a produtividade é fundamental para o crescimento económico. Mas só conseguiremos ser mais produtivos se, por exemplo, dermos melhores condições às empresas para desenvolverem as suas actividades e, já agora, se as próprias empresas e também o Estado derem incentivos à meritocracia. Também só seremos mais produtivos se conseguirmos manter os nossos melhores profissionais. Se formarmos as pessoas para elas depois irem para fora, ficaremos com um tecido empresarial mais fraco. É essencial reter talento. Creio que tem faltado visão estratégica aos decisores políticos.

[CP] Ricardo Ferraz é natural e reside em Coimbra. Como olha para o desenvolvimento económico da cidade?

[RF] Acima de tudo, considero que Coimbra tem uma qualidade de vida extraordinária. Sou suspeito porque gosto mesmo de Coimbra, apesar de dividir o meu tempo entre Coimbra e Lisboa onde também dou aulas. E gosto muito de acompanhar a minha Académica.

[CP] O que mais o preocupa em Coimbra?

[RF] Deveríamos ter mais empresas. Mais oportunidades para as pessoas poderem trabalhar e constituir família. Para isso precisamos de atrair mais investimento empresarial. É urgente mais empreendedorismo inovador. É essencial ter um tecido económico robusto que puxe não só pela cidade como por todo distrito e que as pessoas possam ter a oportunidade que merecem de ser felizes por cá

 “Vivo EM COIMBRA, na melhor cidade do Mundo”

 Assume que vive na “melhor cidade do Mundo”, Coimbra, de onde é natural e onde vive actualmente. Licenciado e mestre em Economia e pós-graduado em Economia Social pela FEUC. Doutor em História Económica e Social pelo ISEG-UL com uma dissertação sobre as finanças públicas portuguesas. Realizou o primeiro pós-doutoramento no centro de investigação GHES/CSG/ISEG e o segundo na FEUC. Iniciou a sua actividade profissional na Ernst & Young, passou pelo Parlamento Europeu, tendo também desempenhado funções de assessor nas áreas da Economia e Finanças na Assembleia da República. Assume que o que mais o entusiasma profissionalmente é fazer investigação académica, aprender e ensinar, ou não fosse Ricardo Ferraz filho de professores. É também investigador nos centros GHES/CSG/ISEG e RCM2+ sendo também o docente responsável por diversas disciplinas na Universidade Lusófona e no ISEC-IPC. É autor de dois livros e de diversos artigos científicos publicados em revistas internacionais. Tem participado em programas de informação televisivos, concretamente na RTP 3 e na CNN. É, ainda, um fervoroso adepto e sócio da Académica de Coimbra/OAF e, sempre que, pode não deixa de ir ao estádio torcer pela sua “mágica” Briosa.

Ana Clara (Jornalista do “Campeão” em Lisboa)

Entrevista publicada na edição em papel do Campeão das Províncias de 15 de Fevereiro de 2024