Paulo Morais: “A corrupção na Política e na Administração Pública sofisticou-se”

Combate, há anos, a corrupção e o compadrio em Portugal. Paulo de Morais, professor universitário, traça ao “Campeão das Províncias” uma radiografia do País neste início de 2024. Garante que o País está pior nos índices internacionais de corrupção e que esta “é generalizada, sistémica e entrou, de forma integrada, nos mecanismos de governação e contratação pública”. Para o presidente da Frente Cívica, é essencial “simplificar a legislação” nas “áreas mais sensíveis”, como o urbanismo, ordenamento do território e ambiente. Já a corrupção na política “representa o principal factor que nos encaminha para a pobreza e subdesenvolvimento”.

Campeão das Províncias [CP]: Tem sido um homem que tem combatido a corrupção como poucos em Portugal. Em que ponto estamos neste início de 2024 no que respeita a este problema?

Paulo de Morais [PM]: Nesta matéria, estamos, em termos de período democrático, pior do que nunca. Os indicadores internacionais são claros. O Corruption Perception Index da Transparency International colocava-nos, em 2000, em 23.º lugar no ranking dos países mais transparentes; hoje, estamos em 32.º (descemos cerca de dez posições), um lugar desonroso em termos do que é o espaço europeu.

[CP]: A política e a corrupção, a economia e a corrupção, são agentes que têm andado de mãos dadas em Portugal. Na última década temos tido vários exemplos disso. Continuamos no mesmo nível, ou, como disse recentemente, a corrupção está mais sofisticada? Em que aspectos e como?

[PM]: A corrupção na Política e na Administração Pública sofisticou-se. Muitas transferências de recursos públicos para os grandes grupos económicos fazem-se através de mecanismos complexos: contratos deliberadamente mal elaborados, como acontece com as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias; valorização urbanística artificial de terrenos que nada valem, para obter créditos bancários de favor e outros. Estamos já longe do tempo em que se pagavam umas “luvas” para favorecer empresas na compra de mobiliário de uma qualquer junta de freguesia. A corrupção é generalizada, sistémica, porque entrou de forma integrada nos mecanismos de governação e contratação pública. Por outro lado, as contrapartidas já não são malas de dinheiro entregues a políticos, são depósitos de milhões em contas offshore ou títulos de fundos não rastreáveis. Tudo isto torna difícil a investigação policial.

[CP]: Concorda que é um crime difícil de provar e por isso a impunidade é mais dramática ou o sistema judicial também tem culpas no cartório?

[PM]: Do ponto de vista do que diz a lei, a corrupção enquanto crime é, de facto e de forma muito conveniente, praticamente impossível de provar. Tem de se identificar corrupto e corruptor, identificar o acto administrativo ou a decisão política alvo de corrupção, o ganho ilícito que gerou, o seu beneficiário, qual a contrapartida e, finalmente, qual o nexo de causalidade entre todos os anteriores. Não é à toa que as leis são feitas por políticos… Mas, ainda assim, já será muito diferente com alguns crimes conexos, como prevaricação, peculato de uso, tráfico de influências ou outros. Em alguns casos, basta provar que alguém usou um poder delegado, para benefício de particulares com dano e prejuízo do estado, e estão criadas as condições para acusar e condenar os corruptos, ainda que por crimes associados, e recuperar os activos que nos tiram através da corrupção.

[CP] O que considera ser necessário ao nível da legislação para se endurecer o problema?

[PM] A nível legislativo, em primeiro lugar, há que simplificar a legislação que regulamenta as áreas mais sensíveis, as que geram maior rendimento como as da contratação pública, urbanismo e ordenamento do território, ambiente. A legislação em vigor é, em si mesma, um factor de corrupção, com muitas regras imperceptíveis, muitas excepções e conferindo um enorme poder discricionário aos políticos que as administram os regulamentos.

[CP] Ao nível do combate à corrupção, têm-se feito pouco? E que caminhos são precisos trilhar?

[PM] No imediato, teria de haver algumas intervenções de emergência exemplares ao nível da Justiça. Ricardo Salgado tem de ser julgado, os cerca de 11 mil milhões em que terá lesado o Estado devem-lhe ser preventivamente arrestados. José Sócrates tem também de ser julgado. Em termos gerais, deve haver informação à população sobre as investigações em curso de crimes de corrupção ou conexos, quantos arguidos há, quantas acusações, quais os julgamentos em curso e concluídos, quais as condenações e, sobretudo, quais os activos recuperados para a sociedade.

“Corrupção na Política é a mais danosa e a mais generalizada”

[CP] A nível mediático, a corrupção tem sido mais visível ao nível da política e do desporto. Porquê?

[PM] A corrupção na Política é a mais danosa, sem dúvida, e a mais generalizada. Os donos de Portugal, alguns grupos económicos, famílias empresariais e clãs perceberam que poderiam sugar os recursos dos cidadãos, se capturassem os actores da democracia, os políticos, o que conseguiram em muitos casos. Estes, que subjugam os interesses do Estado aos dos grupos económicos, são os fautores da corrupção.

No desporto, a corrupção não tem a mesma dimensão económica. No entanto, tem imensa relevância social, dada a dimensão social do fenómeno, a repercussão que tem na dimensão de lazer da vida das famílias e na formação ética dos jovens praticantes de desporto ou simplesmente adeptos. A área que, em termos internos, neste campo mais me preocupa, é o peso das claques no futebol; estas deveriam ser grupos de adeptos, mas transformaram-se, em muitos casos, em bandos de jagunços e candongueiros. Em termos internacionais, o papel que a venda de jogadores tem em esquemas de lavagem de dinheiro é hoje aterrador. No momento em que muitos dos esquemas de lavagem de dinheiro financiam até o terrorismo, temos de ser intolerantes com todos os mecanismos de lavagem e, por conseguinte, a origem do dinheiro usado na compra/venda de futebolistas deveria ser escrutinada com mais rigor.

[CP] Quais são a outras áreas da sociedade mais permeáveis a este tipo de crime?

[PM] Infelizmente, a corrupção percorre muitas das áreas da sociedade, em Portugal e no mundo. Mas entre nós a corrupção na Política representa, de longe, o principal factor que nos encaminha para a pobreza e subdesenvovimento.

[CP] É presidente da Frente Cívica. Fale-me do trabalho que têm desenvolvido e que dificuldades tem o organismo no dia a dia.

[PM] A Frente Cívica tenta, em permanência, identificar os problemas crónicos da sociedade portuguesa – sejam eles a corrupção, o desrespeito pelos consumidores, as fragilidades do Estado, o desrespeito pelos princípios constitucionais ou outros. Em cada caso, coligimos informação, agregamos conhecimento, promovemos o debate e apresentamos soluções. Assim aconteceu com a denúncia dos contratos ruinosos das PPP rodoviárias, cujo fim defendemos; também denunciámos e nos insurgimos contra a venda ignóbil de passaportes, ao abrigo da conhecida como “Lei dos sefarditas”; defendemos, durante a pandemia, o direito dos automobilistas à redução do prémio do seguro automóvel, na medida em que os carros estavam imobilizados na maior parte do tempo. Nestes e noutros temas, tentamos denunciar a falta de mecanismos regulatórios e de defesa dos cidadãos. Em paralelo, intervimos no espaço público, tentando ajudar os cidadãos a perceber como funcionam os mecanismos perversos da corrupção e os percursos ínvios da incompetência grassante.

[CP]: “Não há democracia sem cidadania. Numa sociedade democrática, a defesa do interesse público não é uma tarefa exclusiva dos representantes eleitos. Cabe aos cidadãos escrutinar os poderes públicos, responsabilizar os decisores e zelar pela defesa do bem comum”. Assim é descrita a missão da Frente Cívica. Mas como se pode envolver os cidadãos quando estes parecem cada vez mais alheados da política e dos problemas graves da sociedade em que estão inseridos?

[PM]: Os portugueses têm de perceber que, ao abdicar da sua participação cívica, estão a transformar os políticos – mandatários do poder popular, em nome de quem devem governar – em poderosos sem controlo.

[CP]: Estamos num momento crítico. A caminho de umas legislativas. Como olha para o país neste momento e o que espera da actual classe política em 2024?

[PM] A actual classe política, na minha perspetiva, não conseguirá resolver os problemas porque esta classe política é um dos maiores problemas do País. Os políticos estão submetidos a uma lógica que os partidos assimilaram e que não mudará: os grupos económicos financiam os partidos, os seus dirigentes transformam o governo numa partidocracia ao serviço dos poderosos que os financiam. As grandes famílias mandam, os políticos são os caseiros. Mesmo os que aparecem, alegadamente a barafustar contra os dirigentes políticos, vociferando no Parlamento, na prática, nada fazem contra este sistema. São fortes com os fracos (imigrantes, desfavorecidos e outras minorias), mas igualmente fracos com os fortes.

[CP] Que mensagem deixaria aos nossos leitores neste ano que agora começa?

[PM] A todos desejo as maiores felicidades pessoais. Quanto à Política, não tenho esperanças vãs, não se conseguem melhores resultados com este tipo de gente. Se querem um melhor País, teremos de mudar de políticas e de políticos.

PERFIL

Referência em Portugal no combate à corrupção, Paulo Teixeira de Morais é professor universitário. Licenciado em Matemática, doutorou-se em Engenharia e Gestão Industrial pela Universidade do Porto e foi vice-presidente da Câmara Municipal da Invicta de 2002 a 2005. Foi membro do núcleo fundador da Associação Cívica Transparência e Integridade, capítulo nacional da organização não-governamental Transparency Internacional, de que foi vice-presidente, e candidato às eleições presidenciais de 2016.

Entrevista de: Ana Clara, Jornalista do “Campeão” em Lisboa

Publicada na edição em papel do “Campeão” de 4 de Janeiro de 2024