Município de Góis com Plano Director Municipal em consulta pública até Fevereiro

A Câmara de Góis iniciou hoje o processo de consulta pública da primeira revisão do Plano Director Municipal (PDM), em curso desde 2015, que se vai estender até 16 de Fevereiro.

“Trata-se de uma revisão obrigatória desencadeada em 2015, que se prolongou mais tempo do que o expectável, mas que também apanhou pelo meio a pandemia da covid-19”, justificou o presidente da autarquia, Rui Sampaio, no cargo desde 2021.

Apesar do processo ter transitado do anterior executivo, o autarca de Góis adiantou que foi possível um “ligeiro aumento” da área de construção no território em “muitas zonas específicas”, mas que noutras áreas não foi possível “por determinação da lei”.

“Esta revisão pretende actualizar o documento à face da actual legislação, em que o município defendeu algumas situações que têm a ver precisamente com as áreas urbanas, onde é possível construir”, explicou Rui Sampaio.

No entanto, foram salvaguardadas situações “que permitam que as pessoas não sejam prejudicadas, sempre tendo em atenção que é possível algumas serem alteradas nesta fase da consulta pública e manifestação de interesse dos cidadãos”, salientou.

O presidente da autarquia de Góis sublinhou a importância da fase de consulta pública para que a população sinalize “que não estejam em conformidade e face ao enquadramento permitido possam ser alteradas”.

Rui Sampaio apelou à participação da população caso verifiquem que situações possam ser alteradas por “força da realidade e que possam ter impacto negativo no futuro”.

“Fomos fazendo essas manifestações de interesse junto das respectivas entidades e agora é a vez dos interessados directa ou indirectamente”, frisou o autarca, adiantando que o seu executivo manifestou intenção de manter uma zona de alargamento da área de acolhimento empresarial.

O documento, apresentado hoje na Casa da Cultura de Góis, vai também ser discutido nas freguesias do concelho, adiantou o presidente da Câmara.