Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprova orçamento para 2024

Na última sessão da Assembleia Municipal, que decorreu no dia 27 de Dezembro, foi aprovado o Orçamento para o ano de 2024 e as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2024-2028. O montante fixado para o próximo ano atinge os 34,041 milhões de euros. O documento, proposto pelo Executivo Municipal, obteve aprovação por maioria, com oito votos contra.

Para além dos investimentos estruturantes previstos, que visam a melhoria contínua da qualidade de vida dos munícipes, o presidente da Câmara Municipal, Emílio Torrão, assegura que a estratégia orçamental continuará a ser pautada pelo equilíbrio entre a sustentabilidade das contas públicas e o alívio da carga fiscal para empresas e cidadãos. No âmbito da fiscalidade municipal, ficou aprovada a manutenção das taxas de IMI nos 0,34%, com o IMI familiar, da Derrama em 1,4%, e do IRS em 4,5%, proporcionando uma devolução de 0,5% aos residentes fiscais do concelho.

No que diz respeito às obras planeadas, destaca-se a requalificação da Escola EB 2,3 Dr. José dos Santos Bessa, na Carapinheira, com um investimento estimado em 2,9 milhões de euros, a ser financiado pelo Portugal 2030. Também previstas estão a requalificação do Parque Logístico e Industrial de Arazede, com um investimento superior a 8 milhões de euros, e intervenções de conservação e restauro de edifícios ligados à saúde, com uma dotação de cerca de 1,44 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O orçamento contempla ainda a reabilitação do Edifício Letra e a 2.ª Fase do Parque Urbano Ribeirinho, com orçamentos aproximados de 1,5 milhões de euros, assim como a requalificação do Edifício dos Paços do Concelho, visando conferir melhores condições tecnológicas, de mobilidade e eficiência energética a uma casa com 130 anos de história.

Além disso, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano destacam áreas como sustentabilidade, regeneração urbana, protecção civil, mobilidade e transportes, desporto, acção social e cultura, consideradas pilares de uma estratégia voltada para a estabilidade orçamental, desenvolvimento progressivo e equidade social e intergeracional.

Durante a discussão, foram também abordados temas como o Mapa de Pessoal do Município para 2024, o Plano de Acção para a Estratégia de Resíduos Urbanos (PAPERSU) e o Contrato de Delegação de Competências da Câmara Municipal no Director do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho para o ano de 2024.