IMI familiar vai poupar mais de 500 mil euros às famílias de Coimbra

A Câmara de Coimbra vai votar, segunda-feira, uma proposta de manutenção do benefício fiscal a aplicar em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de acordo com a composição do agregado familiar.

Com a aplicação da nova legislação, em vigor desde 7 de Outubro deste ano, as famílias que têm um dependente a cargo terão uma redução de 30 euros, para as que têm dois dependentes a redução é de 70 euros e para as que têm três ou mais dependente é de 140 euros.

O impacto da aplicação deste benefício fiscal representa uma redução da receita de IMI para o Município e consequente uma poupança fiscal às famílias, de 568.760 euros.

A Câmara Municipal de Coimbra já tinha decidido e a Assembleia Municipal aprovado, em Setembro, a manutenção do IMI familiar que foi introduzido pela primeira vez no ano passado. A medida proporciona uma dedução fixa ao imposto a pagar, variável consoante o número de dependentes que as famílias tenham a cargo.

Em resultado de uma alteração legislativa (Artigo 31.º do/a Lei n.º 56/2023 -Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06, em vigor a partir de 2023-10-07), de 6/10/2023, em vigor a partir de 7/10/2023, os valores relativos à dedução fixa sofreram uma actualização.

Desta forma, a partir da referida data, se os Municípios decidirem aplicar ou manter este benefício fiscal, a redução passa de 20 euros para 30 euros no caso de famílias com um dependente a cargo, de 40 euros para 70 euros para famílias com dois dependentes e de 70 euros para 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

A aprovação do IMI familiar tem um efeito directo na receita do IMI que assume uma relevância ainda maior após a referida alteração à lei. Se até à actualização dos valores o benefício para as famílias de Coimbra e a consequente redução da receita de IMI, era de 336.290 euros, com a presente actualização o impacto passa a ser de 568.760 euros. Estima-se assim que o aumento da despesa fiscal do Município seja de 232.470 euros.

Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, no concelho de Coimbra existem 6.193 famílias com um dependente a cargo, 4.189 famílias com dois ou mais dependentes e 614 com três ou mais filhos.