UC integra projecto que estuda inteligência artificial nos direitos fundamentais

Onze instituições europeias, entre as quais a Universidade de Coimbra (UC), estão a conduzir o projecto de investigação “Justice, fundamental rIghts and Artificial intelligence (JuLIA), que tem como objectivo analisar o impacto da utilização da inteligência artificial (IA) pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas, nos direitos fundamentais.

Com esta investigação, em curso até 2026, o consórcio pretende produzir orientações para o uso da IA de forma a garantir a protecção de dados e a não discriminação, sobretudo nas áreas judicial, administrativa, da saúde e do consumo.

Foi, em Junho deste ano, aprovada a proposta de lei para regular o uso da IA na União Europeia (EU). Assim, o JuLIA “quer perceber o que implica o recurso a decisões algorítmicas na vida dos cidadãos, nos consumidores e na sociedade em geral para antecipar eventuais problemas e questões jurídicas”, afirma Sandra Passinhas (coordenadora do projecto em Portugal e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)).

“Até à data, existe um equilíbrio incerto entre a eficiência e os potenciais benefícios sociais destas tecnologias e o respeito pelos princípios gerais e direitos fundamentais, como a não discriminação, a protecção dos dados pessoais, o acesso à justiça e a independência dos juízes”, acrescenta.

Sandra Passinhas esclarece que um dos principais objectivos do projecto “é fornecer aos juízes e aos advogados uma panorâmica abrangente da jurisprudência da União Europeia e dos Estados-Membros no domínio da IA, reforçando o diálogo judicial entre os tribunais da EU e promovendo orientações para a garantia do respeito pelos direitos fundamentais e do Estado de direito.”

A Comissão Europeia financiou o projecto, coordenado pela Universidade Pompeu Fabra), com cerca de 950 mil euros e envolve instituições da Bulgária (LIBRe Foundation), Espanha (General Council of the Judiciary e Universidade Pompeu Fabra), França (Universidade de Versalhes Saint-Quentin-en-Yvelines), Itália (Bruno Kessler Foundation, Italian School os Magistracy e Universidade de Groningen), Polónia (Polish Institute of Legal Studies of teh Academy of Sciences) e Portugak (Universidade de Coimbra).