Penacova aprova transferência de competências na área da saúde

Os órgãos autárquicos do município de Penacova reuniram e aprovaram, por unanimidade, a transferência de competências na área da saúde.

Este processo foi fruto de várias negociações ao longo de meses entre representantes do Ministério da Saúde e a autarquia. Finalmente, culminou com a análise e aprovação, primeiro pelo recém-criado Conselho Municipal da Saúde, e posteriormente pelo executivo camarário e assembleia municipal.

A vice-presidente da câmara, Magda Rodrigues, considerou o acordo altamente positivo no seu conjunto. Foi dada atenção a várias questões que eram há muito reivindicadas por Penacova, e que foram incluídas num acordo complementar ao auto de transferência. Estas incluem verbas para serviços de vigilância, contratos de manutenção de AVAC, segurança, seguros dos imóveis e profissionais, bem como a possibilidade de aumentar o efectivo de assistentes operacionais.

Magda Rodrigues acrescentou: “Neste acordo complementar foi também incluída a possibilidade de realizar obras de beneficiação nas três extensões de saúde existentes: Lorvão, Figueira de Lorvão e São Pedro de Alva.”

A transferência de competências na área da saúde implica a gestão, manutenção e conservação dos edifícios e respectivos equipamentos, bem como a gestão dos recursos humanos na carreira de assistentes operacionais, passando para a esfera municipal. Estas novas competências serão assumidas pelo município a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Noutro âmbito da saúde, o município de Penacova assinou recentemente o contrato de financiamento para a requalificação do centro de saúde, num investimento de 900 mil euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).