Dois minutos para os direitos humanos

1. Líbia

A Amnistia Internacional apela às Forças Armadas Árabes da Líbia (FAAL) para que levantem as restrições indevidas impostas aos meios de comunicação social e procedam à facilitação de ajuda humanitária a todas as comunidades afectadas pelas cheias. Apesar dos milhares de pessoas desaparecidas e das dezenas de milhares deslocadas internamente, as FAAL têm procurado silenciar e reprimir a sociedade civil, fugindo às suas responsabilidades para com a população atingida.

2. Europa

Seis jovens portugueses apresentaram um caso histórico perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no dia 27 de Setembro, argumentando que os governos são obrigados a proteger os direitos humanos a nível internacional através das suas políticas climáticas, algo que não se tem verificado. Se tiverem êxito, os 27 Estados-Membros da União Europeia, o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Rússia e a Turquia poderão ser legalmente obrigados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

3. China

Sophia Huang Xueqin, activista do movimento #MeToo, e Wang Jianbing, activista pelos direitos laborais, estão acusados de “incitar à subversão do poder do Estado” e podem ser condenados a penas de prisão até cinco anos. A Amnistia Internacional lembra que ambos estão a ser visados por um governo que teme a dissidência organizada e procura silenciar qualquer voz crítica. Por essa razão, a organização juntou-se a dezenas de grupos da sociedade civil para pedir a sua libertação.

4. Angola

Ao longo dos últimos anos, a Amnistia Internacional documentou um padrão preocupante de detenções arbitrárias e assédio perpetrados pelas autoridades angolanas contra os cidadãos que se atreveram a denunciar violações de direitos humanos, corrupção e injustiça no país. A organização sublinha que fazem falta investigações das violações dos direitos humanos cometidas, que possam trazer à justiça os responsáveis pela morte e ferimentos de manifestantes pacíficos e pessoas inocentes.

5. Argélia

A Amnistia Internacional apela ao governo argelino para que termine com a repressão à liberdade de expressão e à liberdade de reunião pacífica. No país, dezenas de activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos estão actualmente presos, sendo que este número está em crescimento. Até à data, em 2023, as autoridades argelinas processaram cinco jornalistas, encerraram pelo menos duas empresas de comunicação social e suspenderam um meio de comunicação social durante 20 dias.