Pampilhosa da Serra avança com transferência de competências na área da Saúde

O município de Pampilhosa da Serra aprovou, por unanimidade, na Assembleia Municipal de sexta-feira, a transferência de competências na área da saúde a partir de Janeiro de 2024. No entanto, o executivo local expressa preocupação quanto à adequação do valor destinado a esta transição.

Jorge Custódio, presidente da autarquia, declarou em comunicado: “a Câmara teme que o valor total a ser transferido não seja suficiente para fazer face aos custos assumidos, mesmo que o auto de transferências contemple a possibilidade de serem assinados contratos-programa esporádicos caso se registem despesas de outra índole, como, por exemplo, a construção de novas unidades de saúde primárias”.

O autarca assegurou que a Câmara estará à altura das novas responsabilidades a partir de 1 de Janeiro de 2024 e sublinhou a necessidade de uma colaboração mais estreita com o Centro de Saúde para garantir um funcionamento eficaz.

“Todos queremos prestar o melhor serviço possível a todos os utentes”, enfatizou o presidente.

Com a delegação de competências na área da saúde, toda a operação do Centro de Saúde da Pampilhosa da Serra passará para a responsabilidade da Câmara Municipal. Contudo, a contratação de médicos, enfermeiros e assistentes técnicos continuará a ser gerida exclusivamente pela Administração Regional de Saúde do Centro.

À autarquia caberá a gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento não médico, bem como a supervisão dos serviços de apoio logístico, como manutenção de viaturas, pagamento de rendas, seguros e gestão dos recursos humanos inseridos na carreira de assistente operacional (recrutamento, remuneração e avaliação).