As doenças da Saúde

A saúde é a área de serviços, de negócios ou de direitos humanos mais escrutinada por todos os que se interessam (agentes envolvidos e utentes que precisam), por alguns que a gerem ou que a sentem (decisores e doentes sofredores), por poucos que têm a competência e falam do que sabem (a experiência dos profissionais e dos doentes, por relatos insuspeitos).

A saúde está doente, porque há escassez de profissionais, nomeadamente médicos no serviço público, porque a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) depende de factores que não são corrigidos, porque o orçamento ascendente não é suficiente, porque na administração os comissários políticos são mais do que os técnicos habilitados, qualificados, com erudição e prática.

Há insuficiência de profissionais de saúde no SNS, porque foram proletarizados, com baixos vencimentos e elevados impostos, porque se cansaram de promessas não cumpridas que faziam jus à sua formação e capacitação, porque não têm o espírito solidário e visão fraternal sobrepondo-se a visão mercantilista, porque têm família e não estão dispostos a abdicar do conforto do lar por uma miríade de sonhos e investigação não compensada pelos poderes públicos.

A sustentabilidade do SNS depende da má articulação entre cuidados de saúde (repetição de actos e acessibilidade restrita), e do descontrolo da despesa supérflua (gestão por “capelinhas” e ganhos por indicadores capciosos), dado que já não há estagnação da economia.

Segundo a OCDE, em Portugal (2021), as despesas de saúde per capita e as despesas de saúde como percentagem do PIB (9,5%) são, desde há muitos anos, inferiores à média da EU, agora 9,9%. A comparticipação pública para as despesas de saúde diminuiu de 66,6% (2010) para 61% (2019), situando-se quase 20% abaixo da média europeia (79,7%).

Os comissários têm tendência para a emulação e bajulação, para agradar a gregos (a tutela engalanada) e não a troianos (os profissionais meros prestadores), para cortar a direito no que ultrapassa o que lhes é atribuído financeiramente, para discursar e perorar, sem resolver os problemas de acessibilidade, listas de espera, falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, por pressuposta culpa exclusiva da tutoria.

Nomear os mais competentes

A criação e difusão das Unidades Locais de Saúde (ULS) pelo País é uma excelente medida política, porque ultrapassa um dos principais factores de insustentabilidade do SNS que é a deficiente articulação de cuidados de saúde, apesar de, autocraticamente, o Governo não ter ouvido os parceiros da saúde.

Para o sucesso desta parcela da reforma do SNS é preciso que o Governo nomeie os mais competentes e não os comissários políticos e que seleccione os indicadores de saúde a contratualizar, de acordo com a legis artis e com o interesse público do cidadão em situação de doença.

Remunerar um médico, premiando-o, porque prescreve menos medicamentos e menos exames auxiliares de diagnóstico, é um atentado à saúde das pessoas, à consciência profissional e à honestidade de quem fez o juramento de Hipócrates.

Defender a colocação de médicos indiferenciados (sem especialidade) a prestar cuidados de doença aguda (acesso imediato, urgente e emergente), em substituição de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar (médicos de família), é desvalorizar a doença e o doente, e passar um atestado de ignorância (indevida) aos médicos de família e contribuir para a sua falta de reconhecimento público e credibilidade.

O SNS foi uma conquista que é necessário preservar, criando condições aos seus prestadores, disponibilizando serviços aos utilizadores em tempo oportuno, e favorecendo a qualidade do acto médico e dos outros actos em saúde, como garantia de qualidade em saúde, referenciais de satisfação de profissionais e utentes, e respeito pela saúde como direito humano.

(*) Médico