Coimbra fez 4.764 atendimentos na transferência de competências da Acção Social

O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) registou, desde 3 de Abril de 2023, data em que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) assumiu competências no domínio da Acção Social, 4.764 atendimentos, 4.238 dos quais no âmbito da Acção Social/Rendimento Social de Inserção (RSI) e 526 no âmbito do Serviço de Emergência Social (SES). Neste período, foram ainda apoiados, com medicação, 665 beneficiários. Na reunião do Executivo, da próxima segunda-feira, 24 de Julho, vai ser analisado e votado um pedido de aumento da verba destinada a apoios eventuais, atualmente de 30.000 euros, para mais 100.000 euros.

Durante o mês de Abril, o Centro Distrital de Coimbra do ISS, IP, transferiu para a autarquia um total de 2.007 processos, na sua maioria de RSI, que foram distribuídos pelos técnicos, de acordo com a sua área geográfica de intervenção. Por sua vez, a transferência dos processos de Acção Social vai ocorrendo, apenas, a pedido dos técnicos, sempre que a família se desloque ao atendimento, pelo que, a 30 de Junho de 2023, encontravam-se em acompanhamento pelo SAAS 1.403 processos de RSI e 797 processos de Acção Social (AS).

De Abril a Junho, os técnicos do SAAS fizeram 4.238 atendimentos no âmbito da Acção Social/RSI (Abril – 1.007, Maio – 1.543 e Junho – 1.688), na sua maioria para apoio alimentar, medicamentos e celebração de contratos de inserção no âmbito do RSI.

Já no âmbito do Serviço de Emergência Social (SES), que tem como principais campos de actuação as situações de emergência social e as de crise, foram realizados 526 atendimentos, dos quais 316 em Abril, 130 em Maio e 80 em Junho.

De salientar que o número elevado de atendimentos, em Abril, ficou a dever-se, essencialmente, à necessidade sentida por muitos munícipes de obtenção de esclarecimentos em relação à transferência dos seus processos de RSI ou AS para a CMC e respectivos técnicos.

Ainda no mesmo período, e dentro das competências assumidas no domínio da Acção Social, entre Abril e Junho, a autarquia apoiou, em medicação, 665 beneficiários, num custo total de 30.051,83 euros (8.330,46 euros em Abril; 11.364,18 euros em Maio e 10.357,19 euros em Junho). Neste trimestre, os apoios em alimentação, alojamento e pagamento de outras despesas (renda de casa, água, eletricidade, entre outros) resultaram da estreita articulação entre o SAAS e as várias entidades com intervenção social, com destaque para a parceria com as Comissões Sociais de Freguesia.

Conforme regulamentado, a atribuição destes apoios de carácter eventual em situações de emergência social será remetida à próxima reunião de Câmara, de 24 de Julho, para conhecimento.

Considerando que foi deliberado, na reunião da CM de Coimbra, de 22 de Maio de 2023, a realização de despesa até 30.000,00 euros para a concretização dos apoios eventuais e, também, aprovado o procedimento para atribuição dos mesmos, com efeitos retroactivos a 3 de Abril de 2023, e que esse montante já foi ultrapassado, será, também, analisada e votada, na próxima reunião do Executivo, a correcção do compromisso, o seu cabimento e registo em fundos disponíveis no valor de mais 100.000 euros, para dar resposta aos apoios eventuais às famílias.

Refira-se que, no âmbito da transferência de competências para a autarquia no domínio da Acção Social, a CM de Coimbra aprovou, na reunião de 13 de Março, a proposta de celebração de protocolos de cooperação com cinco entidades para assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) numa parte do território do concelho de Coimbra, as restantes estão a cargo da Divisão de Acção Social do Município.